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Legislação Federal

Encontrado total de 1776 registros

- COTEC - Ato Declaratório Executivo nº 05/2010 - 30/07/2010
Dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011).

- CONFAZ - Despacho nº 424/2010 - 30/07/2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

- CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 53/2010 - 30/07/2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

- ICMS - Convênio nº 98/2010 - Retificação - 30/07/2010
Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

- CONFAZ - Ato Declaratório nº 8/2010 - 30/07/2010
Ratifica os Convênios ICMS 87/10, 88 a 97/10, 99/10, 100/10, 105 a 112/10, 116/10, 117/10, 118/10, 119/10, 120/10, 121/10, 122/10 e 123/10 de 09 de julho de 2010.

- BACEN - Comunicado nº 19.969/2010 - 30/07/2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de julho de 2010.

- RFB-SP - Ato Declaratório Executivo nº 21/2010 - 29/07/2010
Divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho 1989.

- BACEN - Comunicado nº 19.963/2010 - 29/07/2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de julho de 2010.

- RFB-SP - Ato Declaratório Executivo nº 288/2010 - 28/07/2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

- RFB-SP - Ato Declaratório Executivo nº 287/2010 - 28/07/2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

- BACEN - Comunicado nº 19.955/2010 - 28/07/2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de julho de 2010.

- CFC - Resolução nº 1.286/2010 - 28/07/2010
Revoga as Resoluções CFC nºs 876/00, 913/01 e 956/03, que tratam da NBC T 10.9 - Entidades Financeiras, da NBC T 10.3 - Consórcio de Vendas e da NBC T 10.6 - Entidades Hoteleiras, respectivamente.

- MTE - Instrução Normativa nº 85/2010 - 27/07/2010
Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria nº 1.510, de 21/08/2009, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto.

- RFB - Instrução Normativa nº 1.058/2010 - 27/07/2010
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010, revoga a instrução Normativa nº 959, de 23 de julho de 2009 e dá outras providências.

- BACEN - Comunicado nº 19.954/2010 - 27/07/2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de julho de 2010.

- RFB - Solução de Consulta nº 58/2010 - 26/07/2010
Dispõe sobre a isenção nas operações de reparo e manutenção de aeronave classificada na posição NCM 88.02. (II, COFINS e PIS-PASEP).

- RFB - Solução de Consulta nº 49/2010 - 26/07/2010
Esclarece sobre a classificação da mercadoria do Código TIPI - 6810.99.00.

- RFB - Solução de Consulta nº 11/2010 - 26/07/2010
Esclarece sobre a classificação da mercadoria, bola inflável, medindo de 3 a 20 polegadas e pesando de 40 a 400grs.,

- SIT/DSST - Portaria nº 189/2010 - 26/07/2010
Adequa o Anexo II da Portaria nº 121/09 - Normas Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

- RFB-SP - Ato Declaratório Executivo nº 107/2010 - 26/07/2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

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