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Legislação Estadual




Encontrado total de 1853 registros


- PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 59/2010 - 30/07/2010
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.
- PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 58/2010 - 30/07/2010
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
- Goiás - Instrução Normativa SAT nº 176/2010 - 30/07/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
- SP - Comunicado da nº 55/2010 - 30/07/2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
- Rio Grande do Sul - Instrução Normativa nº 49/2010 - 29/07/2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
- Rio de Janeiro - Decreto nº 42.569/2010 - 29/07/2010
Dispõe Sobre A Concessão De Tratamento Tributário Especial Para Indústria De Bicicletas Elétricas E Motocicletas Elétricas E Para Comércio Atacadista De Peças Para Bicicletas Elétricas E Motocicletas Ligado A Projeto Industrial
- Espírito Santo - Decreto nº 2.559-R/2010 - 29/07/2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
- Espírito Santo - Decreto nº 2.558-R/2010 - 29/07/2010
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
- Espírito Santo - Decreto nº 2.557-R/2010 - 29/07/2010
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.
- Pernambuco - DECRETO Nº 35.372/2010 - 29/07/2010
Introduz modificações no Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
- Pernambuco - DECRETO Nº 35.371/2010 - 29/07/2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.
- SP - Comunicado CAT nº 26/2010 - 29/07/2010
Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de agosto de 2010, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
- Santa Catarina - Decreto nº 3.416/2010 - 29/07/2010
Introduz a Alteração 2.397 no RICMS/SC-01.
- Santa Catarina - Decreto nº 3.415/2010 - 29/07/2010
Introduz a Alteração 2.396 no RICMS/SC-01.
- Santa Catarina - Decreto nº 3.414/2010 - 29/07/2010
Introduz as Alterações 2.383 a 2.395 no RICMS/SC-01.
- Mato Grosso - Decreto nº 2.701/2010 - 28/07/2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 84/10 e 85/10.
- Mato Grosso - Decreto nº 2.700/2010 - 28/07/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
- Mato Grosso - Decreto nº 2.699/2010 - 28/07/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
- Mato Grosso - Decreto nº 2.698/2010 - 28/07/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
- Mato Grosso - Decreto nº 2.697/2010 - 28/07/2010
Introduz alterações no Decreto n° 2.686, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.
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