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Legislação Estadual




Encontrado total de 2996 registros


- MG - Decreto nº 45.541/2011 - 04/02/2011
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
- MG - Decreto nº 45.542/2011 - 04/02/2011
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
- MG - Decreto nº 45.543/2011 - 04/02/2011
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
- MG - Decreto nº 45.544/2011 - 04/02/2011
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 45.353, de 27 de abril de 2010.
- MG - Decreto nº 45.545/2011 - 04/02/2011
Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do crédito tributário oriundo da apropriação de crédito do imposto pelas entradas em operações interestaduais ocorridas até 11 de julho de 2001 de bens e mercadorias alcançadas por benefícios
- SP - Portaria CAT nº 18/2011 - 04/02/2011
Altera a Portaria CAT 156/10, de 24/09/2010, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico.
- RJ - Portaria ST nº 715/2011 - 04/02/2011
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13/02/2011.
- BA - Decreto nº 12.569/2011 - 04/02/2011
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.
- MS - Portaria SAT nº 2.189/2011 - 04/02/2011
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica"
- MS - Decreto nº 13.119/2011 - 04/02/2011
Acresce dispositivos aos arts. 29 e 59 do Anexo I ao Regulamento do ICMS.
- ES - Decreto nº 2.680-R/2011 - 04/02/2011
Ratifica os Convênios ICMS 167 a 173, 175, 176, 179 a 182, 185, 187, 188, 190, 193, 195, 196 e 199/10, os Protocolos ICMS 194 a 196, 199 e 200/10, e os Ajustes Sinief 14 a 19, 21 e 22/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendár
- RJ - Portaria ST nº 714 /2011 - 03/02/2011
Dá Redação às Relações Anexas à Resolução SEF nº 6.449/02, que Divulga a Relação dos Países com Reciprocidade de Tratamento aos quais seAplica a Isenção do ICMS Incidente Sobre o Fornecimento de Energia Elétrica e Prestação de Serviços de Telecomunic
- BA - Extrato da Instrução Normativa SAT nº 05 /2011 - 03/02/2011
Fixa os valores de base de cálculo para operações interestaduais com café cru em grãos para o período de17 a 23/01/2011, nos termos dos Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90.
- PE - Portaria SF nº 14/2011 - 03/02/2011
Divulga a quantidade de ingressos disponibilizados pela Campanha Todos com a Nota , para os jogos do Campeonato de Futebol Profissional série A-1, conforme Decreto nº 36.096/11 que regulamenta a campanha.
- SC - Ato DIAT nº 3/2011 - 03/02/2011
Altera o Ato Diat nº 23/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
- MS - Resolução SEFAZ nº 2.314/2011 - 03/02/2011
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.117, de 27 de março de 2008, que disciplina complementarmente as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal E
- CE - Instrução Normativa nº03/2011 - 02/02/2011
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 20/10,de 29 de junho de 2010, que estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS nas operações com origem em outras Unidades da Federação, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, não contribuin
- RN - Decreto nº 22.151/2011 - 02/02/2011
Prorroga o prazo, excepcionalmente, até o dia 21/02/2011, para a quitação do imposto devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
- RN - Portaria GS/SET nº 90/2010 - 02/02/2011
Relaciona grupo de estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2011.
- RJ - Resolução SEFAZ nº 372 /2011 - 02/02/2011
Estabelece Procedimentos Relacionados à Emissão da Nota Fiscal Eletrônica Em Situação de Emergência nas Hipóteses que Menciona.
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