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Ano IV, nº 1691 . 14/05/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Maio/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Santa Catarina: Secretaria da Fazenda Disponibiliza Cálculo Eletrônico da Substituição Tributária
Está disponível no site da Secretaria da Fazenda (http://www.sef.sc.gov.br/) o sistema desenvolvido pelo SAT - Sistema de Administração Tributária - para pesquisa e cálculo da substituição tributária pelos contribuintes, contabilistas e agentes fazendários...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Receita Federal
IRPF: Receita Libera Hoje (14/05) Consulta ao Lote Residual do IRPF/2005
MPAS
Empreendedor: Comitê Gestor Prorroga Prazo da Declaração de Imposto de Renda até Dia 31
SEFAZ ES
Espírito Santo: Governo Lança Programa Para Empresas Quitarem Débitos de ICMS
MDIC
Economia: Balança Comercial da Primeira Semana de Maio Tem Superávit de US$ 517 Milhões
SEFAZ PE
Pernambuco: Contribuinte Obrigado À Emissão Nota Fiscal Eletrônica
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Demonstrativo de Fluxo de Caixa - DFC - Cooperativa agropecuária com patrimônio líquido de R$ 830 mil (oitocentos e trinta mil reais) é obrigada a elaborar e a apresentar o Demonstrativo de Fluxo de Caixa?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 13/05/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.174/2010
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto;
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.175/2010
Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.948, de 25 de agosto de 2009;
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.176/2010
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2008.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.177/2010
Altera o Anexo do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.
 
MPS - Portaria nº 224/2010
Renda Mensal - Benefício - Abril-2010 - Disposições
 
STN - Portaria nº 251/2010
Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de maio de 2010.
 
ANVISA - Resolução nº 20/2010
Dá nova redação ao disposto no Art. 9º, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 52 de 22 de outubro de 2009, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras;
 
SRF/STN - Instrução Normativa Conjunta nº 1.032/2010
Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 1, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.447/2010
Esclarece acerca da elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).
 
CEF - Circular nº 513/2010
Dá nova redação à Circular CAIXA nº. 501, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
 
CVM - Deliberação nº 628/2010
Altera a Deliberação CVM Nº 498, de 24 de janeiro de 2006.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.516-R/2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 - DO-ES 13.05.2010
  Decreto nº 2.517-R/2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 - DO-ES 13.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Maranhão :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 133/2010
Suspende a cobrança do ICMS complementar de que trata a Portaria 523 de 29 de dezembro de 2010 e seu anexo único para as operações com o produto carne natural, resfriada ou congelada - DO-MA 10.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraíba :: Normas Recentes
  Decreto nº 31.267/2010
Altera o RICMS/PB: Dispõe sobre a isenção do ICMS, nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero - DO-PB 12.05.2010
  Decreto nº 31.268/2010
Altera RICMS/PB: Dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - DO-PB 12.05.2010
  Decreto nº 31.269/2010
Altera o RICMS/PB: Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS. - DO-PB 12.05.2010
  Decreto nº 31.270/2010
Altera o RICMS/PB: Dispõe sobre a tributação do ICMS, nas operações realizadas por empresas de construção civil. DO-PB 12.05.2010
  Decreto nº 31.271/2010
Altera o RICMS/PB: Saídas medicamentos, amostra grátis, embalagens, rótulos, novas determinações - DO-PB 12.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  Decreto nº 34.973/2010
Altera o RICMS/PE: Relativamente à isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi - DO-PE 11.05.2010
  SF - Portaria nº 65/2010
ICMS. Empresa regional de transporte aéreo de passageiros. Redução de base de cálculo. Credenciamento. Regras - DO-PE 12.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  SUACIEF - Portaria nº 14/2010
Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do Simples Nacional), da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2010, das DECLAN relativas a anos-base anteriores ... - DO-RJ 13.05.2010
  SEF - Resolução nº 293/2010
Concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016 - DO-RJ 13.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Santa Catarina :: Normas Recentes
  Decreto nº 3.225/2010
Introduz a Alteração 2.329 no RICMS-SC - DO-SC 12.05.2010
  Decreto nº 3.226/2010
Introduz as Alterações 2.330 a 2.332 no RICMS-SC - DO-SC 12.05.2010
  Decreto nº 3.227/2010
Introduz as Alterações 2.333 a 2.337 no RICMS/SC-01 - DO-SC 12.05.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Maio/2010
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