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Ano IV, nº 1689 . 12/05/2010
Notícias e Legislação

ICMS - ES - Como será o pagamento do ICMS-ST, quando a mercadoria adquirida for utilizada no processo de industrialização?

LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 11/05/2010 (Exclusivo para assinantes)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Maio/2010
	• Contadez Responde	• Legislação Estadual


Agência SEBRAE Projeto: Proposta Amplia Receita Bruta do Simples Nacional e do Empreendedor Individual
Junta Comercial do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul: Empreendedor - Reserva de Nome Empresarial na Junta Comercial
SEFAZ BA Bahia: Estado Concederá Anistia Fiscal
SEFAZ MG Minas Gerais: Contribuinte Pode Parcelar Débitos Com ICMS Em Condições Especiais
Agência Brasil Economia: Analistas Elevam Para 6,26% Estimativa do PIB em 2010

········ Pernambuco :: Normas Recentes
	Decreto nº 34.973/2010 Altera o RICMS/PE: Relativamente à isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi - DO-PE 11.05.2010
	SF - Portaria nº 64/2010 ICMS. ARE-Virtual. Programa. Atendimento. Contribuinte. Implantação - DO-PE 08.05.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	SEF - Resolução nº 291/2010 Dispõe sobre a declaração anual para o IPM (DECLAN-IPM - ano-base 2009) e a DASN-Complementar-RJ (DASN-C-RJ), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação ... - DO-RJ 11.05.2010
	SEF - Resolução nº 292/2010 Incorpora à Legislação Estadual os Convênios ICMS nºs 108/08 e 39/09 - DO-RJ 11.05.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	Decreto nº 55.789/2010 Altera o RICMS/SP: Programa Incentivo ao Esporte - Novas Determinações - DO - SP
	Decreto nº 55.790/2010 Altera o RICMS/SP: Amostra Grátis e Importação de M edicamentos - Novas Determinações- DO-SP 11.05.2010
	Decreto nº 55.791/2010 Altera o RICMS/SP: Isenta do ICMS a importação de equipamentos hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos - DO-SP 11.05.2010
	Decreto nº 55.792/2010 Altera o RICMS/SP: Isenta do ICMS as doações destinadas às vítimas dos desastres naturais ocorridos no Haiti - DO-SP 11.05.2010
	CAT - Portaria nº 54/2010 Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS - DO-SP 11.05.2010
	SF - Resolução nº 45/2010 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000 - DO-SP 11.05.2010
	Normas Anteriores