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Ano IV, nº 1687 . 10/05/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Maio/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Tributos Federais - Parcelamento: Contribuintes Terão de 1º a 30 de Junho Para Selecionar os Débitos Que Pretende Incluir na Operação
Quem parcelou impostos e contribuições federais com base na Lei nº 11.941 terá de 1º a 30 de junho para selecionar os débitos que pretende incluir na operação. Estima-se que cerca de 1,2 milhão de empresas e pessoas físicas tenham aderido à norma...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Agência Brasil
Economia: Inflação Oficial Tem Leve Alta e Fecha Abril em 0,57%
Receita Federal
Obrigações Acessórias: SPED - Retificação do FCONT 2009
Agência SEBRAE
Empreendedor: Micro e Pequenos Precisam Crescer Mais Que a Média Nacional
Agência Câmara
Trabalho: Projeto Amplia Formas de Pagamento de Indenização Trabalhista
SEFAZ RS
Rio Grande do Sul: Governadora Anuncia Redução de ICMS de Medicamentos de Referência
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
ICMS Santa Catarina - Qual a tributação do ICMS SC para o produto gérmen de trigo utilizado como mistura na ração humana, nas operações internas e interestaduais? E para os resíduos do trigo existe algum benefício? Qual a tributação?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 07/05/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.169/2010
Promulga o Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o “Convênio entre a República;
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.170/2010
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, firmado em Brasília, em 11 de setembro de
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.171/2010
Altera o Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.
 
MTE - Portaria nº 1.001/2010
Altera e acrescem dispositivos à Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.
 
FNDE - Resolução nº 9/2010
Aprova os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola).
 
CFQ - Resolução Normativa nº 230/2010
Funcionários dos Conselhos de Química - Responsabilidade Técnica - Empresas - Entidades - Regras
 
CONFAZ/ICMS - Ato nº 9/2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 
COTEPE/MVA - Ato nº 5/2010
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime;
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Bahia :: Normas Recentes
  Lei nº 11.909/2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, altera as Leis nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e nº 11.477, de 01 julho de 2009, e dá outras providências - DO-BA 05.05.2010, Republic. em 06.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 103/2010
Institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA - DO-DF 07.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.508-R/2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002 - DO-ES 06.05.2010
  Decreto nº 2.509-R/2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002 - DO-ES 06.05.2010
  Decreto nº 2.510-R/2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 - DO-ES 07.05.2010
  Decreto nº 2.511-R/2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 - DO-ES 07.05.2010
  Decreto nº 2.512-R/2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 - DO-ES 07.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Goiás :: Normas Recentes
  SAT - Instrução Normativa nº 155/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 07.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.516/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.517/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.518/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.519/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.520/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.521/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.522/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.523/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.524/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.525/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.526/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.527/2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.528/2010
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF 01/10 - DO-MT 05.05.2010
  Decreto nº 2.529/2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 5/10 a 68/10 - DO-MT 05.05.2010
  SEF - Portaria nº 81/2010
Introduz alterações na Portaria nº 081/2005- SEFAZ, de 04.07.2005 e dá outras providências - DO-MT 05.05.2010
  SEF - Portaria nº 95/2010
Altera o anexo III da Portaria nº 184/2009, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS, relativo às prestações de serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros na modalidade fretamento contínuo e turístico - DO-MT 05.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  Decreto nº 12.980/2010
Acrescenta dispositivos aos Subanexos I, II, III e VIII ao Anexo I, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998 - DO-MS 07.05.2010
  Decreto nº 12.981/2010
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS - DO-MS 07.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  SF - Portaria nº 61/2010
ICMS. Programa aplicativo fiscal. PAF-ECF. Autorização. Disposições - DO-PE 06.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  Decreto nº 42.454/2010
Dá nova redação ao inciso V do § 4º do art. 1º do decreto nº 41.528/2008 - DO-RJ 07.05.2010
  ST - Portaria nº 652/2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de maio de 2010 - DO-RJ 06.05.2010
  SAF - Portaria nº 654/2010
Dispõe sobre procedimentos fiscais em face da verificação de cessação de atividades de estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual - DO-RJ 06.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
  Decreto nº 47.210/2010
Altera o RICMS/RS:Introdução do Convenio ICMS nº 25/2010 e Protocolo ICMS nº 190/2010 - Substituição Tributária - DO-RS 07.05.2010
  Decreto nº 47.211/2010
Altera o RICMS/RS: Nova redação ao Artigo 1º-A do Livro III, fica acrescentado o inciso XIII - DO-RS 07.05.2010
  Decreto nº 47.212/2010
Altera o RICMS/RS: Inclusão item no Apêndice X - DO-RS 07.05.2010
  Decreto nº 47.213/2010
Rio Grande do Sul:Modificado o Decreto nº 33.156 de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) - DO-RS 07.05.2010
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  SF - Resolução nº 43/2010
Altera o Anexo III da Resolução SF 56, de 31 de agosto de 2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - DO-SP 07.05.2010
  DA - Comunicado nº 36/2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de ITCMD - DO-SP 04.05.2010
  DA - Comunicado nº 37/2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de IPVA - DO-SP 04.05.2010
  DA - Comunicado nº 38/2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de Multas infracionais - DO-SP 04.05.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Maio/2010
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