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Ano IV, nº 1686. 07/05/2010
Notícias e Legislação

Preço de Venda - Existe legislação que especifica a margem de lucro mínima que a empresa poderá utilizar para composição do preço de venda do seu produto? Caso negativo, como este deverá ser composto?

LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 06/05/2010 (Exclusivo para assinantes)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Maio/2010
	• Contadez Responde	• Legislação Estadual


Notadez Informação DIPJ/2010: Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – Obrigatoriedade e Prazos - Entrega 30 de Junho de 2010
FIRJAN Rio de Janeiro: Novo Licenciamento Ambiental
Agência Brasil Obrigações: Pequenas e Médias Empresas Terão Que Divulgar Balanço Ao Mercado de Crédito e Investimento
SEFAZ PE Pernambuco: Contribuinte Obrigado À Emissão Nota Fiscal Eletrônica
Notadez Informação Paraná: Declaração Fisco Contábil – DFC e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS do Exercício 2010

········ Alagoas :: Normas Recentes
	Decreto nº 6.012/2010 Altera o Decreto Estadual nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que instituiu o novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, para implementar as disposições do Convênio ICMS 62/2010 - DO-AL 05.05.2010
	SF - Instrução Normativa nº 16/2010 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por contribuinte do ICMS com atividade varejista de tintas que efetuar em seu estabelecimento a mistura de tintas entre si - DO-AL 05.05.2010
	Normas Anteriores
········ Bahia :: Normas Recentes
	Lei nº 11.908/2010 Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece, e dá outras providências - DO-BA 05.05.2010
	Lei nº 11.909/2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, altera as Leis nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e nº 11.477, de 01 julho de 2009, e dá outras providências - DO-BA 05.05.2010
	SAT - Instrução Normativa nº 21/2010 CONVÊNIOS: 15/90 e 78/90. Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais - DO-BA 05.05.2010
	Normas Anteriores
········ Ceará :: Normas Recentes
	SEF - Portaria nº 329/2010 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI- exportação, recebidos e transferidos - DO-CE 05.05.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	Decreto nº 45.359/2010 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências - DO-MG 06.05.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	SF - Portaria nº 58/2010 Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações de remessa de mercadorias do programa de merenda escolar da rede oficial de ensino do Estado - DO-PE 05.05.2010
	SF - Portaria nº 59/2010 Determina que, na coleta e transporte de óleo lubrificante, realizados por estabelecimento coletor, cadastrado e autorizado pela ANP seja emitido, pelo respectivo coletor, o Certificado de Coleta de Óleo Usado - DO-PE 05.05.2010
	SF - Portaria nº 60/2010 Cadastramento. Fabricante de formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico. FS-DA. Pedido específico. Regras - DO-PE 05.05.2010
	Normas Anteriores