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Ano IV, nº 1685 . 06/05/2010
Notícias e Legislação

ICMS - Minas Gerais - Atacadista de SP vendeu, em 02.02.2010, produtos com e sem substituição tributária, destacando na NF o valor do ICMS-ST, para cliente de MG. Qual deverá ser o código da GNRE? Qual o prazo de vencimento? Se houver atraso, qual quais as multas/juros?

LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 05/05/2010 (Exclusivo para assinantes)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Maio/2010
	• Contadez Responde	• Legislação Estadual


MTE Trabalho: Geração de Emprego Leva o País A Momento Especial
Notadez Informação Bahia: Regulamento do Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores
Notadez Informação Rio Grande do Sul: ICMS - Isenção e Redução da Base De Cálculo do ICMS Incidente na Importação de Equipamentos Médico-Hospitalares
MPAS Previdência Complementar: Taxa de Fiscalização e Controle (Tafic) Pode Ser Paga Até o Dia 10 de Maio
Notadez Informação São Paulo: Novas Determinações sobre Códigos de Serviço, Cálculo, Livros, Declarações e Documentos Fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

········ Bahia :: Normas Recentes
	Decreto nº 12.084/2010 Altera o RICMS/BA:Estabelece o Regulamento do Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores - DO-BA 05.05.2010
	Normas Anteriores
········ Ceará :: Normas Recentes
	ARCE - Resolução nº 133/2010 Aprova a Revisão Extraordinária da Tarifa Média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS - DO-CE 04.05.2010
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	SEF - Portaria nº 98/2010 Autoriza a utilização de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NFe, para os contribuintes que especifica - DO-DF 05.05.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	Decreto nº 45.358/2010 Altera o RICMS/MG:Institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II - DO-MG 05.05.2010
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	SER - Portaria nº 37/2010 Fixa os valores mínimos de referência que serão admitidos para efeito de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, relativamente às operações com os produtos derivados da farinha de trigo - DO-PB 05.05.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	SUACIEF - Portaria nº 12/2010 Dispõe sobre alterações de prazos para usufruir da anistia concedida pela lei nº 5647/2010, prorrogada pela lei nº 7508/2010 - DO-RJ 05.05.2010
	Normas Anteriores
········ Sergipe :: Normas Recentes
	SEF - Instrução Normativa nº 5/2010 Fixa o valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2010 - DO-SE 27.04.2010
	Normas Anteriores