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Ano IV, nº 1684 . 05/05/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Maio/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
SELIC - Taxa de Juros Relativa ao Mês de Abril de 2010 é de 0,67%
Conforme Ato Declaratório CODAC nº 24, publicado no DOU de 04.05.2010, a taxa de juros SELIC relativa ao mês de Abril de 2010 , aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de Maio de 2010, é de 0,67%....
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
SEFAZ RJ
Rio de Janeiro: Estado Estende Prazo de Anistia Fiscal Até 31 de Maio
Portal da Classe Contábil
Tributos: Norma Permite Retificar Regime De Tributação
Agência Senado
Projeto: Estatuto do Produtor Rural Será Votado Na Próxima Semana
Notadez Informação
DACON 2010 - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, Versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4)
Agência Estado
Economia: Produção Industrial Supera Estimativa e Sobe 2,8% em Março, Segundo o IBGE
Notadez Informação
Empreendedor: Transformações de LTDA em Empresário Individual e Vice-Versa
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
ICMS MS - Qual é a tributação na saída de artesanato regional?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 04/05/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
PGFN/PGF - Portaria Conjunta nº 6/2010
Atuação - Procedimentos Judiciais - PSS - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regras - Disposições
 
CFA - Resolução Normativa nº 386/2010
Altera a Resolução Normativa CFA Nº 374, de 12 de novembro de 2009, para incluir o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração de diplomados em curso superior de Tecnologia em determinada área da Administração, oficial;
 
CFA - Resolução Normativa nº 387/2010
Aprova o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração dos diplomados em Cursos de Graduação em Administração, bacharelado, oficiais, oficializados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, e dá outras providências.
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 30/2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2010.
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 69/2010
Altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros;
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 70/2010
Autoriza o Distrito Federal a isentar a venda de mercadorias efetuadas na VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, a ser realizada nos dias 16 a 20 de junho de 2010.
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 71/2010
Altera o Convênio ICMS 28/2010, que autorizou o Estado de Roraima a não exigir da IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA, os créditos tributários que especifica.
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 72/2010
Altera o Convênio ICMS 65/10, que autoriza os Estados do Amapá e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a, também, dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 73/2010
Concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 74/2010
Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras realizadas no âmbito do Projeto Doação e Troca de Geladeira para comunidade de baixa renda.
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 75/2010
Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 76/2010
Autoriza o Estado do Acre a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento.
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 77/2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 103/08, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte.....
 
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 78/2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS incidente na importação de equipamentos médico-hospitalares.
 
CONFAZ - Despacho nº 355/2010
Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 226/09.
 
CONFAZ - Despacho nº 359/2010
Convênios - Publicação
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 15/2010
Dispõe sobre a entrega de Relatório relativo às operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, por estabelecimento moageiro ou suas filiais atacadistas, de que trata o Protocolo ICMS 46/00 - DO-AL 03.05.2010
  SRE - Comunicado nº 13/2010
ICMS. Nota fiscal eletrônica. NF-e. Modelo 55. Utilização. Obrigatoriedade. Vigência. Prorrogação - DO-AL 03.05.2010
  SRE - Comunicado nº 14/2010
ICMS. ST. Operações com produtos farmacêuticos. Exclusão do estado de Santa Catarina. Disposições - DO-AL 03.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
  DETRAN - Instrução de Serviço nº 15/2010
Torna público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização para o exercício 2010 - DO-ES 04.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Goiás :: Normas Recentes
  SAT - Instrução Normativa nº 154/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 03.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  SAT - Portaria nº 2.141/2010
Estabelece prazo para a apresentação de pedido de reinclusão no Simples Nacional com base na Resolução/SEFAZ n. 2.259, de 9 de abril de 2010 - DO-MS 04.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  SEF - Resolução nº 4.2010/2010
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2010 - DO-MG 04.05.2010
  SAIF - Comunicado nº 9/2010
Selic - Abril 2010 - DO-MG 04.05.2010
  SAIF - Comunicado nº 10/2010
Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até maio de 2010 - DO-MG 04.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 34/2010
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 04.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
  SET - Agenda Fiscal nº 5/2010
Agenda Fiscal - Maio 2010 - Divulgação - DO-RN 04.05.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Maio/2010
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