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Ano IV, nº 1683 . 04/05/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Maio/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
DIPJ 2010: Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - Programa Gerador e Instruções para Preenchimento Relativo ao Ano-Calendário de 2009, Exercício de 2010
Conforme Instrução Normativa SRF nº 1.028/2010 foi aprovado o Programa Gerador e as Instruções para Preenchimento da DIPJ 2010.
O programa DIPJ 2010 é de reprodução livre e está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
SEFAZ PR
Paraná: Exportações dos Municípios Paranaenses Cresceram 16,63% no Primeiro Trimestre
SEFAZ SP
São Paulo: Nota Fiscal Paulista faz liberação Recorde De Créditos Em Abril e Chega a R$ 2,5 Bi Distribuídos
MPAS
Previdência: INSS Deposita Hoje Benefícios dos Cartões com Finais 2 e 7
Notadez Informação
IRPF 2010: Multa por Atraso na Entrega da Declaração
Junta Comercial do Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul: Reserva De Nome Empresarial: Novo Serviço Disponibilizado Pela JUCERGS
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Retenção PIS, COFINS, CSLL e IRPJ - Entidade sem fins lucrativos prestou serviço a um órgão público que reteve todos os tributos federais (retenção de 4,65%). Como será realizada a compensação ou a restituição do valor retido?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
Topo
 
LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 30/04/2010 Edição Extra (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.165/2010
Regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal; - DOU 30.04.2010 - Ed. Extra
 
LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 03/05/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
INMETRO - Portaria nº 152/2010
istema brasileiro de avaliação da conformidade - SBAC - Certificação de brinquedo - Aprovação - Alteração
 
SIT - Portaria nº 182/2010
Divulga para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Naval (NR-34).
 
PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 2/2010
Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União
 
PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 3/2010
Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providências.
 
PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 5/2010
Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
 
CAMEX - Resolução nº 26/2010
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
 
CAMEX - Resolução nº 27/2010
Alíquota - Ad Valorem - Bens de capital - Sistema Integrado - SI - Imposto de importação - Disposições
 
DNRC - Instrução Normativa nº 113/2010
Dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.028/2010
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.029/2010
Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
 
COTEPE/CONFAZ - Ato nº 9/2010
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto nos termos do disposto no Convênio ICMS nº 126/1998.
 
COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 13/2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.
 
CEF - Circular nº 511/2010
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Amapá :: Normas Recentes
  SRE - Portaria nº 2/2010
Dispõe sobre o reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - DO-AP 22.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Bahia :: Normas Recentes
  Decreto nº 12.080/2010
Altera o RICMS/BA: Tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 05/09, 18/10, 19/10, 27/10, 33/10, 34/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 50/10, 56/10 e 57/10 e Protocolo ICMS 42/09 – Novas Determinações- DO-BA 01.05.2010
 
Normas Anteriores

········ Ceará :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 15/2010
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 27, de 28 de julho de 2009, que determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da declaração de informações econômico- fiscais (DIEF)... - DO-CE 29.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 97/2010
Altera as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2010, discriminadas na Portaria nº 473, de 30 de dezembro de 2009 ... - DO-DF 30.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  Lei nº 9.349/2010
Introduz no Estado do Mato Grosso Lei que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do gado em pé - DO-MT 30.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  SAT - Portaria nº 2.139/2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal - DO-MS 03.05.2010
  SEF - Portaria nº 2.140/2010
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de maio e junho de 2010 - DO-MS 30.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  Decreto nº 6.804/2010
Altera o RICMS/PR: Fica acrescentado o inciso X ao art. 634: “X - às importações dos produtos classificados na NCM” – Novas Inclusões - DO-PR 22.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  SF - Portaria nº 55/2010
ICMS. Preço médio ponderado a consumidor final. PMPF. Combustível. Divulgação. Alterações - DO-PE 30.04.2010
  SF - Portaria nº 56/2010
Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS - DO-PE 30.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  Decreto nº 42.435/2010
Altera o RICMS/RJ: Altera dispositivos do Decreto nº 42.316/2010, tendo em vista a prorrogação, pela Lei nº 5.708/2010, do prazo de adesão ao programa de pagamento à vista, inclusive com compensação de precatórios, e parcelamento, - DO-RJ 03.05.2010
  Decreto nº 42.436/2010
Altera o RICMS/RJ: Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários - DO-RJ 03.05.2010
  Decreto nº 42.438/2010
Altera o RICMS/RJ: contribuinte do ICMS que exerça atividade de fornecimento de alimentação, classificada no subgrupamento denominado "serviços de alimentação", CNAE 56.11-2 – Aplicação direta percentual ao cálculo ICMS - DO-RJ 03.05.2010
 
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········ São Paulo :: Normas Recentes
  CAT - Comunicado nº 18/2010
Agenda Tributária - Maio 2010 - Datas - Recolhimento - Disposições - DO-SP 30.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Maio/2010
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