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Ano IV, nº 1682 . 03/05/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Maio/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Santa Catarina: Substituição Tributária Começa A Valer Para 12 Novos Setores A Partir De 1º De Maio
A partir de 1º de maio, produtos de 12 setores (veja lista abaixo) passam a ingressar a lista da Substituição Tributária (ST), regime em que o imposto é retido direto na fonte. Conforme explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a ST tem por finalidade diminuir a evasão fiscal, além de facilitar a fiscalização, pois o esforço do fisco fica concentrado em um universo menor dos contribuintes...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
SEFAZ GO
Goiás: Secretaria da Fazenda Suspende Cadastros Irregulares
SEFAZ MG
Minas Gerais: Conhecimento de Transporte Reduz Custos Para As Empresas
Portal da Classe Contábil
Trabalho: R$ 200 Milhões Estão Sem Dono no FGTS
Notadez Informação
Tributos Federais: Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
FIRJAN
Rio de Janeiro: Substituição Tributária - Decreto Estadual Inclui Novos Produtos
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
ICMS - RJ - Colchões, camas e travesseiro estão sujeitos ao regime de substituição tributária?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 30/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Legislativo - Lei nº 12.232/2010
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.160/2010
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.161/2010
Autoriza a permuta de ações entre a União e entidades da administração federal indireta e dá outras providências.
 
Poder Executivo - Deceto nº 7.162/2010
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.163/2010
Regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.164/2010
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
 
DENATRAN - Portaria nº 313/2010
Combinação de veículos - Transporte de cargas líquidas - Licenciamento - Limites de peso bruto - Autorização Específica - AE - Requisitos técnicos - Disposições
 
MCT - Portaria nº 327/2010
Aprova o formulário eletrônico para que as pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 2005, regulamentados pelo Decreto nº 5.798, de 2006, prestem ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT;
 
PGFN - Portaria nº 454/2010
Aprova os formulários de atendimento ao cidadão.
 
PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 4/2010
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte - Siscac.
 
BACEN - Resolução nº 3.851/2010
Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens;
 
BACEN - Resolução nº 3.852/2010
Ajusta normas do Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora) e do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa).
 
BACEN - Resolução nº 3.853/2010
Dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), e dá outras providências.
 
CAMEX - Resolução nº 25/2010
Altera para 2% (dois por cento), por um período de 12 meses, conforme as quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias que especifica.
 
CFF - Resolução nº 532/2010
Ementa: Dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Nº 462/07.
 
SENADO - Resolução nº 9/2010
Revoga o art. 2º da Resolução do Senado nº 47, de 21 de dezembro de 2007, e os §§ 7º e 8º do art. 2º da Resolução do Senado nº 98, de 11 de dezembro de 1998, que dispõem sobre a assunção de pagamento de débito do Estado do Paraná, por parte da União;
 
CNI - Resolução Normativa nº 85/2010
Altera dispositivo da Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
  Decreto nº 5.932/2010
Altera o RICMS/AL: Para Isentar do ICMS a importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados à empresa de Radiodifusão (CONV. ICMS 10/07) - DO-AL 29.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  Decreto nº 45.355/2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - DO-MG 30.04.2010
  SEF - Resolução nº 4.209/2010
Dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado - DO-MG 29.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  SRE - Instrução Normativa nº 5/2010
ICMS. Base de cálculo. Pauta fiscal. Refrigerante. Cerveja. Chope. Energético. Isotônico. Alteração - DO-PE 29.04.2010
  SEF - Resolução nº 4.209/2010
Dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado - DO-MG 29.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  Lei nº 5.708/2010
Introduz no Estado do RJ Lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Pagamento à vista, inclusive com compensação de precatórios, e parcelamento previsto na Lei nº 5647/2010 - DO-RJ 30.04.2010
  ST - Portaria nº 650/2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de maio de 2010 - DO-RJ 30.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
  Decreto nº 21.644/2010
Altera o RICMS/RN: Aprovado pelo Decreto nº 13.640/1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 04, 05, 06, 18, 19, 20, 33, 34, 41, 42, 43, 50, 51, 55 e 56, dos Protocolos ICMS 62 - DO-RN 30.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Roraima :: Normas Recentes
  Decreto nº 11.272-E/2010
Altera o RICMS/RR: Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do CONFAZ- DO-RR 27.04.2010
  Decreto nº 11.273-E/2010
Altera o RICMS/RR: Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado previsto no Convênio ICMS nº 58/10 que trata da concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS - DO-RR 27.04.2010
  SEF - Calendário nº 5/2010
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2010 - DO-RR 28.04.2010
  SEF - Encargo Fiscal nº 5/2010
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - Lei nº 059/93, em Termos Percentuais - DO-RR 28.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Tocantins :: Normas Recentes
  SGT - Instrução Normativa nº 14/2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 29.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Maio/2010
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