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Ano IV, nº 1681 . 30/04/2010
Notícias e Legislação

IPI - Produtos industrializados destinados ao exterior sofrem a incidência do IPI?

LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 29/04/2010 (Exclusivo para assinantes)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Abril/2010
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Notadez Informação Tributos Federais: Declarações, Demonstrativos e Documentos a Serem Apresentados Hoje Sem a Incidência de Multa
SEFAZ SP São Paulo: Estado Gerou Metade Dos Novos Empregos Registrados no País em Março
Portal da Classe Contábil Economia: Copom Aumenta Taxa Básica de Juros Para 9,50% ao Ano
Junta Comercial do Mato Grosso Mato Grosso: Doze mil Empresas Correm Risco De Serem Canceladas em Mato Grosso
SEFAZ RJ Rio de Janeiro: Secretaria de Fazenda Lista Setores Obrigados a EFD a Partir de Maio

········ Amapá :: Normas Recentes
	Decreto nº 1.021/2010 Altera o RICMS/PA: Reduz a base de cálculo do ICMS, nas operações constantes na Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991 - DO-AP 12.04.2010
	Decreto nº 1.026/2010 Altera o RICMS/PA: Isenta do ICMS devido as operações de entrada de mercadorias importadas do exterior a serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados do sangue - DO-AP 12.04.2010
	Normas Anteriores
········ Bahia :: Normas Recentes
	SAT - Instrução Normativa nº 20/2010 CONVÊNIOS: 15/90 e 78/90. Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais - DO-BA 29.04.2010
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	SEF - Ordem de Serviço nº 36/2010 Simples Candango - Delegação - Autorização - Competência - Alteração - DO-DF 29.04.2010
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	SAT - Instrução Normativa nº 153/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 28.04.2010
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	Decreto nº 26.471/2010 Altera o RICMS/MA:Substituição Tributária – Novas Determinações - DO-MA 27.04.2010
	SEF - Portaria nº 203/2010 Guia de trânsito animal. GTA. Emissão. Valores. Recolhimento. Documento de arrecadação da receita estadual. DARE. Disposições - DO-MA 26.04.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	Decreto nº 2.500/2010 Altera o RICMS/MT: Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 72/2010 a 76/2010 - DO-MT 29.04.2010
	SEF - Portaria nº 90/2010 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências - DO-MT 28.04.2010
	SEF - Portaria nº 91/2010 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências - DO-MT 28.04.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	SEF - Resolução nº 2.262/2010 Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2010 - DO-MS 29.04.2010
	SEF - Resolução nº 2.263/2010 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2010 - DO-MS 29.04.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	SAF - Portaria nº 646/2010 Dispõe sobre procedimentos fiscais em face da verificação de cessação de atividades de estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual - DO-RJ 29.04.2010
	Normas Anteriores
········ Santa Catarina :: Normas Recentes
	Decreto nº 3.191/2010 Altera o RICMS/SC: Fica revogado o § 4º do art. 8º do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007 - DO-SC 20.04.2010
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	SGT - Instrução Normativa nº 10/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 28.04.2010
	SGT - Instrução Normativa nº 11/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 26.04.2010
	SGT - Instrução Normativa nº 12/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 28.04.2010
	Normas Anteriores