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Ano IV, nº 1680 . 29/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Abril/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Exportações: Empresas do Simples Ganham Regime Especial Aduaneiro Para Exportações
Publicada em (27/04) no Diário Oficial da União, a portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que institui o drawback integrado, estipula que as empresas deixarão de recolher o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS/Pasep...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Receita Federal
IRPF 2010: Mais de 17,7 Milhões de Contribuintes Já Prestaram Conta à Receita
Notadez Informação
Rio Grande do Sul: ICMS Aproveitamento de Crédito Fiscal
MDIC
Empreendedor: Novo Portal do Empreendedor Cadastra Mais de 2 Mil Pessoas Por Dia
Notadez Informação
Goiás: Prazo Final Para Refinanciar Dívida Com Desconto de 96% no ICMS
MPAS
Domésticos: Governo Incentiva a Formalização, Ainda Baixa Entre 6,3 Milhões de Trabalhadores
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
DIRPF 2010 - Declaração de Ajuste da Pessoa Física - Os sócios de empresas que não atingirem o valor do rendimento anual de R$ 17.215,08, mesmo que a empresa tenha movimento mensal ativo, também estão desobrigados de apresentar declaração de imposto renda no ano-calendário de 2009?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 28/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.159/2010
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.
 
DENATRAN - Portaria nº 312/2010
Altera a redação da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para credenciamento de empresas prestadoras de serviço de vistoria em veículos;
 
ANVISA - Resolução nº 18/2010
Dispõe sobre alimentos para atletas.
 
CFC - Resolução nº 1.281/2010
Altera a data de aplicação das NBC Ts e ITs aprovadas pelas Resoluções CFC que especifica.
 
COFEN - Resolução nº 368/2010
"Altera o art. 2º, § 1º, da Resolução COFEN nº. 351, de 27 de agosto de 2009."
 
DNRC - Instrução Normativa nº 112/2010
Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário e vice-versa, e dá outras providências; - DOU 26.04.2010, republic. em 28.04.2010
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.445/2010
Cria título e subtítulo contábeis, altera subtítulos e ajusta documento de uso das administradoras e grupos de consórcio.
 
CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 71/2010
Altera o Protocolo ICMS nº 106/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza; - DOU 06.04.2010, republic. em 28.04.2010
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 92/2010
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - DO-DF 28.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Maranhão :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 114/2010
Dispõe sobre o pedido de credenciamento como empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF) - DO-MA 27.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 89/2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências - DO-MT 26.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  Decreto nº 45.352/2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - DO-MG 28.04.2010
  Decreto nº 45.353/2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências - DO-MG 28.04.2010
  Decreto nº 45.354/2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - DO-MG 28.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  Decreto nº 42.424/2010
Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências - DO-RJ 27.04.2010
  ST - Portaria nº 649/2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2010 - DO-RJ 28.04.2010
 
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········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
  Decreto nº 47.201/2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 28.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Sergipe :: Normas Recentes
  Decreto nº 27.028/2010
Altera o art. 2º do Decreto nº 26.802, de 23 de dezembro de 2009, que altera a Seção X do Capítulo I do Título IV do Livro III, do Regulamento do ICMS, e dá outras providências - DO-SE 20.04.2010
 
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········ Tocantins :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 524/2010
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009 - DO-TO 26.04.2010
  SEF - Portaria nº 525/2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009 - DO-TO 26.04.2010
  SEF - Portaria nº 526/2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009 - DO-TO 26.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
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