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Ano IV, nº 1679 . 28/04/2010
Notícias e Legislação

Contribuinte Individual - Quando uma empresa é aberta, os sócios devem fazer o recolhimento para a Previdência? Um sócio pode cessar o recolhimento a partir do momento em que se aposenta? Sócio que é empregado regido pela CLT deve recolher para a Previdência na sociedade?

LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 27/04/2010 (Exclusivo para assinantes)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Abril/2010
	• Contadez Responde	• Legislação Estadual


Agência Senado Projeto: Senado Aprova Dedução do Plano De Saúde de Domésticas do Imposto de Renda
Agência SEBRAE Empreendedor: Pequenas Empresas Definem Diretrizes Para Fortalecer Segmento
Agência Câmara Projeto: MP Que Reajusta Aposentadorias Será Votada Nesta Semana
Portal FGTS Trabalho: FGTS Define Novas Regras de Parcelamento de Débito
Agência Brasil Economia: Copom Se Reúne Para Graduar Alta da Taxa de Juros

········ Alagoas :: Normas Recentes
	SRE - Comunicado nº 12/2010 Adota, a partir de 16 de abril de 2010, os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para os combustíveis que especifica - DO-AL 26.04.2010
	SEF - Instrução Normativa nº 13/2010 Dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento, nos termos do Convênio ICMS nº 38/2000 - DO-AL 26.04.2010
	Normas Anteriores
········ Ceará :: Normas Recentes
	SEF - Instrução Normativa nº 14/2010 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza - DO-CE DE 23.04.2010
	Normas Anteriores
········ Espírito Santo :: Normas Recentes
	SEF - Parecer Normativo nº 1/2010 ASSUNTO: Cálculo do DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS - DO-ES 26.04.2010
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	Decreto nº 7.095/2010 - 27/04/2010 Altera o RCTE/GO: Benefícios Fiscais – Novas Determinações - DO-GO 26.04.2010
	SAT - Instrução Normativa nº 152/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 26.04.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	Decreto nº 12.975/2010 Altera o RICMS/MS: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria – Novas Determinações - DO-MS 27.04.2010
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2010 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 27.04.2010
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	UNATRI - Ato Normativo nº 11/2010 Altera os Anexos III e VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica - DO-PI 22.04.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	Lei nº 5.703/2010 Altera o RICMS/RJ:Dispõe sobre a transferência de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas do estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 41.766/2009 - DO-RJ 27.04.2010
	ST - Portaria nº 648/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de abril a 02 de maio de 2010 - DO-RJ 27.04.2010
	Normas Anteriores