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Ano IV, nº 1677 . 26/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Abril/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Tributos: Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Código 2204 - Selo de Controle - Atualização Cadastro até 31 de agosto de 2010
Conforme Instrução Normativa SRF nº 1.026/2010 os produtos classificados nocódigo 2204 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), de fabricação nacional ou importados, estão sujeitos ao selo de controle, os estabelecimentos referidos devem atualizar, até o dia 31 de agosto de 2010...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Conselho Federal de Contabilidade
São Paulo: Fazenda Paulista Altera Forma de Correção de Débitos do ICMS
SEFAZ MT
Mato Grosso: Redução de Alíquota Beneficia Empresário
Portal da Classe Contábil
IRPF 2010: Entregue a Declaração do IR no Prazo, Mesmo Incompleta
Notadez Informação
Tributos Federais: Declarações, Demonstrativos e Documentos a Serem Apresentados Sem a Incidência de Multa Nesta Semana
Notadez Informação
Rio de Janeiro: Secretaria da Fazenda Lista Setores Obrigados ao SPED a Partir de Maio
 
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 23/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Legislativo - Lei nº 12.231/2010
Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.
 
DENATRAN - Portaria nº 296/2010
Da nova redação ao § 4º do artigo 2º da Portaria nº 190/2009 do DENATRAN.
 
MESP - Portaria nº 68/2010
Altera a Portaria n° 120, de 3 de julho de 2009.
 
CONAMA - Resolução nº 418/2009
Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular-PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais; - DOU 26.11.2009, republic. em 23.04.2010
 
CONAMA - Resolução nº 423/2010
Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 401, de 4 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
 
SPU - Portaria nº 97/2010
Cobrança de taxas de ocupação de terrenos da União - Foros - Pagamento - Cota única - Autorização - Regras
 
ANEEL - Resolução Normativa nº 400/2010
Estabelece as regras para a contratação do acesso temporário aos sistemas de distribuição de energia elétrica.
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.027/2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos;
 
CONFAZ/ICMS - Ato nº 8/2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 
CONFAZ - Ato Declaratório nº 4/2010
Ratifica o Convênio ECF 01/2010 e os Convênios ICMS ICMS nº 08/2010, 09/2010, 10/2010, 11/2010, 13/2010, 14/2010, 15/2010, 16/2010, 18/2010, 19/2010, 20/2010, 23/2010, 24/2010, 26/2010, 27/2010, 28/2010, 31/2010, 32/2010, 33/2010, 34/2010.....
 
COTEPE/MVA - Ato nº 4/2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis;
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  Decreto nº 31.579/2010
Altera o RICMS/DF: Regime Especial – Determinações/Vedação - DO-DF 16.04.2010, republic. em DO-DF 23.04.2010
  Decreto nº 31.602/2010
Altera o RICMS/DF: Revoga o Decreto nº 31.578/2010, que dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 48/ 2010, e da Cláusula sexta do Convênio ICMS 58/2010 - DO-DF 20.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.504-R/2010
Altera o RICMS/ES: Anexo III do RICMS fica alterado na forma do Anexo Único , retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2010 - Diferimento - DO-ES 22.04.2010
  Decreto nº 2.506-R/2010
Altera o RICMS/ES:Ratifica os Convênios ICMS 05, 06, 12, 17 a 22, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 41 a 43, 46, 49 a 52, 55 a 57 e 62/10; o Convênio de Arrecadação 01/10; o Convênio ECF 01/10; os Protocolos 60, 62, 72, 74 e 76/10 - DO-ES 22.04.2010
  Decreto nº 2.507-R/2010
Altera o RICMS/ES: Do Regime Especial para Transporte Dutoviário – Novas Determinações - DO-ES 22.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.490/2010
Altera o RICMS/MT: Ordenamento jurídico nacional o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, facultou, ao Microempreendedor - DO-MT 22.04.2010
  Decreto nº 2.491/2010
Altera o RICMS/MT: Regime especial, cassação e reenquadramento - DO-MT 22.04.2010
  Decreto nº 2.492/2010
Altera o RICMS/MT: Saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas de desastres naturais ocorridos no Haiti - DO-MT 22.04.2010
  Decreto nº 2.493/2010
Altera o RICMS/MS: Tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 61/10, 62/10 e 63/10, celebrados entre as unidades federadas indicadas - DO-MT 22.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  Decreto nº 12.970/2010
Altera o RICMS/MS: Altera os coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), constantes do Anexo II da Lei nº 3.480\/2007- DO-MS 23.04.2010
  Decreto nº 12.971/2010
Altera o RICMS/MS: Nova a redação ao inciso I do caput do art. 29 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - DO-MS 23.04.2010
  Decreto nº 12.973/2010
Altera o RICMS/MS: Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV ao Anexo XV DA Escrituração Fiscal Digital (EFD) Novas Determinações- DO-MS 23.04.2010
  SAT - Comunicado nº 77/2010
Dispõe sobre a Nota Fiscal emitida apenas e tão-somente quando o estabelecimento depositante (remetente da mercadoria para depósito) foi produtor agropecuário - DO-MS 22.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Pará :: Normas Recentes
  Lei nº 7.400/2010
Altera o RICMS/PA: Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação - ZPE - DO-PA 22.04.2010
  Decreto nº 2.248/2010
Altera o RICMS/PA: Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata o Decreto Federal nº 6.890/2009 - DO-PA 22.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraíba :: Normas Recentes
  Decreto nº 31.204/2010
Altera o RICMS/PB: Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) – Novas Determinações - DO-PB 21.04.2010
  Decreto nº 31.205/2010
Altera o RICMS/PB: Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 137º reunião ordinária do CONFAZ - DO-PB 21.04.2010
  SRE - Portaria nº 31/2010
UFR. UFR/PB. Unidade fisca de referência. Atualização - DO-PB 21.04.2010
  SRE - Portaria nº 33/2010
Escrituração fiscal digital. EFD. Arquivo. Prazo de entrega. Prorrogação - DO-PB 21.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 30/2010
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 19.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
  Decreto nº 21.640/2010
Altera o RICMS/RN: para dispor sobre substituição tributária nas operações internas com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos de uso especificamente automotivos - DO-RN 23.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Sergipe :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 214/2010
Estabelece critérios para reativação da inscrição estadual cancelada, nos termos do parágrafo único do art. 165 do Regulamento do ICMS - DO-SE 05.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
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