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Ano IV, nº 1676 . 23/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Abril/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Santa Catarina: ICMS - Percentual Crédito Presumido - Estabelecimento Abatedor
Conforme Decreto nº 3.173/2010, que introduz o § 12 no artigo 16 do anexo 2 do RICMS/SC, fica concedido o percentual de 12% nas saídas internas do estabelecimento abatedor , quando não for aplicável cumulativamente com inciso I do mesmo artigo...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
SEFAZ BA
Bahia: Estado Cumpre Regras Para Aplicação de Recursos Das Operações de Crédito
Notadez Informação
Maranhão: Subfaturamento Pode Suspender Empresas Do Cadastro do ICMS
Agência Câmara
Tributos: Câmara Rejeita Aumento de Desconto no IR e CSLL
Portal da Classe Contábil
Obrigações Fiscais: Empresas Obrigadas ao E-Lalur Não Precisam mais do FCont
Receita Federal
Tributos: Receita Federal Aumenta Controle Sobre Setor De Bebidas Alcoólicas
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
DIRPF 2010 - Declaração de Ajuste da Pessoa Física - Em quais situações deverá ocorrer avaliação financeira de um imóvel (terreno, casa, apartamento, etc.), para efeito da Declaração do IRPF?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
Topo
 
LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 22/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Legislativo - Lei nº 12.230/2010
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Justiç
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.158/2010
Autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento a sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
 
MS - Portaria nº 886/2010
Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
SRF - Portaria nº 598/2010
Altera a jurisdição fiscal de Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
 
SECEX - Portaria n° 6/2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
 
CAMEX - Resolução nº 20/2010
Lista de mercadorias - IPI - Suspensão de concessões - Brasil - Acordo geral de tarifas e comércio de 1994 - Estados Unidos da América - Fixação - Alíquotas - Alteração
 
CODEFAT - Resolução nº 638/2010
Altera a Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais;
 
CFBio - Resolução nº 215/2010
Re-Ratificação da Resolução Nº 213/2010, publicada no DOU, Seção 1, de 24 de março de 2010.
 
CFFa - Resolução nº 381/2010
Dispõe sobre a aprovação do Código de Processo Disciplinar.
 
CFFa - Resolução nº 382/2010
Dispõe sobre o reconhecimento das especialidades em Fonoaudiologia Escolar/Educacional e Disfagia pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, e dá outras providências.
 
CFFa - Resolução nº 383/2010
Dispõe sobre as atribuições e competências relativas à especialidade em Disfagia pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, e dá outras providências.
 
CFFa - Resolução nº 384/2010
Dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação vestibular e terapia fonoaudiológica em equilíbrio/reabilitação vestibular.
 
CFMV - Resolução nº 948/2010
Dispõe sobre a apresentação de Justificativas por não comparecimento ao processo eleitoral, fixa o valor da multa eleitoral e disciplina o processo de cobrança da multa e dá outras providencias.
 
FNDE - Resolução nº 1/2010
Dispõe sobre o pagamento de juros decorrentes dos financiamentos concedidos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
 
COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 12/2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2010.
 
COSIT - Solução de Consulta nº 1/2010
PIS - PASEP - COFINS - Contribuição - Alíquota - Financiamento - Seguridade social - Disposições
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 20/2010
Dispõe sobre o selo fiscal de produto a ser aplicado, pelo contribuinte do ICMS, em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, de 10 e 20 litros, nos termos do Decreto nº 5.406... - DO-AL 22.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Bahia :: Normas Recentes
  SAT - Instrução Normativa nº 17/2010
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal - DO-BA 21.04.2010
  SAT - Intrução Normativa nº 19/2010
CONVÊNIOS: 15/90 e 78/90. Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais - DO-BA 21.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 80/2010
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências - DO-MT 20.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  SAT - Portaria nº 2.138/2010
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2010 - DO-MS 22.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
  Decreto nº 21.637/2010
Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas... - DO-RN 21.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Roraima :: Normas Recentes
  Decreto nº 11.232-E/2010
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E... - DO-RR 19.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Tocantins :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 424/2010
Dispõe sobre os procedimentos de lacração inicial do dispositivo de armazenamento do Software Básico e Memória de Fita-Detalhe do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - DO-TO 20.04.2010
  SEF - Portaria nº 425/2010
Altera a Portaria Sefaz nº 1.759, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos para arquivamento dos processos de pedido de uso e cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - DO-TO 20.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
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