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Ano IV, nº 1675 . 22/04/2010
Notícias e Legislação

IPI - Quais as hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI?

LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 20/04/2010 (Exclusivo para assinantes)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Abril/2010
	• Contadez Responde	• Legislação Estadual


FIRJAN Rio de Janeiro: Governo Publica Regulamentação do “Refis Estadual” – Prazo 30 de Abril
SEFAZ MA Maranhão: Governo Define Prazo Para Inclusão De Novos Produtos na Substituição Tributária
Notadez Informação IRPF 2010: Nova Regra da Receita Muda Limite de Patrimônio Para Obrigatoriedade de Declaração
Agência Brasil Tributos: Arrecadação de Março Bate Recorde Para o Mês o Chega a R$ 59,416 bilhões
Notadez Informação IRPF 2010: Declaração dos Rendimentos Recebidos de Fontes Situadas no Exterior

········ Amapá :: Normas Recentes
	Decreto nº 729/2010 Introduz no Estado do Amapá decreto que dispõe sobre a isenção do ICMS nas prestações internas e interestaduais promovidas por prestadores de serviços de transporte aéreo de carga DO-AP 29.03.2010
	Normas Anteriores
········ Ceará :: Normas Recentes
	Lei nº 14.670/2010 Altera o RICMS/CE: Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações praticadas pelo comércio atacadista e varejista - DO-CE 19.04.2010
	SEF - Instrução Normativa nº 13/2010 Fixa valor do ICMS líquido a recolher nas operações com leite fuido in-natura e leite UHT (ultra high temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação e dá outras providências - DO-CE 19.04.2010
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	SAT - Instrução Normativa nº 150/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 19.04.2010
	SAT - Instrução Normativa nº 151/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que específica - DO-GO 19.04.2010
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	SEF - Portaria nº 102/2010 Altera os valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica - DO-MA 14.04.2010
	SEF - Portaria nº 103/2010 Altera os valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica - DO-MA 14.04.2010
	SEF - Portaria nº 106/2010 ICMS. Hipóteses. Suspensão de ofício. Inscrição do contribuinte maranhense. Disposições - DO-MA 15.04.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	Decreto nº 34.842/2010 Altera o RICMS/PE: Fica revogado o Decreto nº 34.818/ 2010,que rejeita os convênios 48/210 e 58/2010 que autorizam os Estados que mencionam a reduzir do débito fiscal de seus contribuintes o crédito fiscal - DO-PE 20.04.2010
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 30/2010 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 19.04.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	Lei nº 5.701/2010 Introduz no Estado do RJ Lei que revoga a Lei nº 4.533, de 4 de abril de 2005 – Concessão Incentivo Fiscal – Setor Industrial - DO-RJ 20.04.2010
	Normas Anteriores