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Ano IV, nº 1674 . 20/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Abril/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Rio de Janeiro: Decretos Municipais Regulamentam Isenção e Redução de ISS e IPTU Para Empreendimentos e Imóveis de Interesse Social
Conforme consta no site da FIRJAN os Decretos n° 32.039 e n° 32.040, regulamentaram respectivamente a isenção e redução do ISS, e perdão do IPTU para empreendimentos habitacionais e imóveis de interesse social.
A construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
MTE
Trabalho: Salário Médio de Admissão Alcança o Valor de R$ 816
MPAS
Previdência: Pagamento da GPS a Partir do Dia 15/04 Tem Multa Diária de 0,33%
Receita Federal
IRPF 2010: Mais de 9 Milhões de Contribuintes Já Entregaram a Declaração
Fundação Getúlio Vargas
Economia: Mercado Eleva Previsão Para Inflação e Selic em 2010
Notadez Informação
Rio Grande do Sul: Benefícios Fiscais - Mercadorias Oriundas De Outra Unidade da Federação
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Balanço - Encerramento Escrita Contábil - Empresa tributada pelo lucro real mudará sua escrita contábil de um escritório de contabilidade para outro no mês de março. O atual responsável pela escrita deverá encerrar o balanço no mês de fevereiro, antes da mudança. Quais os procedimentos?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 19/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
ANVISA - Resolução nº 17/2010
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
 
BACEN - Resolução nº 3.850/2010
Altera o art. 1° da Resolução Nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para estabelecer prazos de reembolso e carência diferenciados para as operações de que trata a alínea "c" do inciso I do mesmo artigo, quando se tratar de produção ou aquisição de bens;
 
CFFa - Resolução nº 380/2010
"Dispõe sobre aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências."
 
CGSIM - Resolução nº 17/2010
Altera o art. 19 e acresce o art. 19-A à Resolução CGSIM Nº 16, de 17 de dezembro de 2009, publicada no DOU nº 246, de 24 de dezembro de 2009.
 
CGSIM - Resolução nº 18/2010
Regulamenta a Transferência de Dados do Microempreendedor Individual a Entidades representadas no CGSIM e em seus Grupos de Trabalho e as Instituições Financeiras.
 
CGSIM - Resolução nº 19/2010
Constitui o Grupo de Trabalho de Comunicação, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.
 
CGSIM - Resolução nº 20/2010
Altera o § 3º do art. 3º da Resolução Nº 8, de 6 de agosto de 2009, publicada no D.O.U. Nº 156, de 17 de agosto de 2009.
 
CFFa - Resolução nº 380/2010
"Dispõe sobre aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências."
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.026/2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.442/2010
Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR).
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 11/2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, implementando as disposições do Ajuste SINIEF nº 2, de 26 de março de 2010 - DO-AL 16.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  Decreto nº 31.577/2010
Altera o RICMS/DF: Regulamenta a reabertura dos prazos para adesão ao Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Distrito Federal - REFAZ III - DO-DF 16.04.2010
  Decreto nº 31.578/2010
Altera o RICMS/DF: Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 48/2010, e da Cláusula Sexta do Convênio ICMS 58/2010 - DO-DF 16.04.2010
  Decreto nº 31.579/2010
Altera o RICMS/DF: Fica acrescentado o § 13 ao art. 1º, opção deste artigo veda a realização de qualquer operação com mercadorias destinadas a pessoas não inscritas no CNPJ, Novas Determinações- DO-DF 16.04.2010
  Decreto nº 31.580/2010
Altera o RICMS/DF: O artigo 93, inciso VII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, nova redação, e prazos: Fica alterada de 1º/05/2010 para 1º/09/2010 a eficácia prevista no Decreto nº 31.308/2010 - DO-DF 16.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  SAT - Portaria nº 2.137/2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal - DO-MS 16.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  SEF - Resolução nº 4.204/2010
Altera a Resolução nº 3.286, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais - DO-MG 17.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraíba :: Normas Recentes
  SER - Portaria nº 27/2010
Da nova redação à alínea XII do art. 2º da Portaria GSER nº 62/2008 - DO-PB 16.04.2010
  SER - Portaria nº 28/2010
Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria GSER nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo - DO-PB 16.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  Decreto nº 34.818/2010
Altera o RICMS/PE: Reduzir do débito fiscal de seus contribuintes o crédito fiscal correspondente à parcela do ICMS efetivamente recolhida em etapas anteriores - DO-PE 16.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Santa Catarina :: Normas Recentes
  Decreto nº 3.173/2010
Altera o RICMS/SC:Percentual de Crédito Presumido - DO-SC 15.04.2010
  Decreto nº 3.174/2010
Altera o RICMS/SC: Documento fiscal relativo à operação interestadual, novas determinações, Substituição Tributária Margem de Valor Ajustada (“MVA Ajustada”) - DO-SC 15.04.2010
  Decreto nº 3.175/2010
Altera o RICMS/SC: Dos Combustíveis, Derivados ou Não de Petróleo e Outros Produtos Comercializáveis a Granel, Transportados por Navegação de Cabotagem, Fluvial ou Lacustre – Novas Determinações - DO-SC 15.04.2010
  Decreto nº 3.176/2010
Altera o RICMS/SC: Acrescentam Incisos, Benefícios Fiscais, Novas Determinações - DO-SC 15.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
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