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Ano IV, nº 1673 . 19/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Abril/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Tributos Materiais de Construção Terão IPI Reduzido Por Mais Seis Meses
Beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os materiais de construção continuarão a ter desconto no imposto por mais seis meses. A prorrogação do desconto foi anunciada em (15/04) pelo ministro da Fazenga, Guido Mantega. A Receita Federal ainda não divulgou a estimativa de impacto do tributo reduzido sobre os cofres públicos. A renúncia fiscal deve ficar em R$ 723 milhões...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Notadez Informação
Rio Grande do Sul: ICMS Base de Cálculo Reduzida - Sacolas Plásticas de Acondicionamento de Mercadorias - Diferimento Parcial - Produtos Plásticos
Agência Câmara
Plenário: Comissão Reduz Para 5 Anos o Prazo Para Empresa Tornar-se Inativa
MTE
Trabalho: Brasil Vive o Melhor Período da História na Geração de Empregos
Notadez Informação
IRPF: Receita Pagará Restituição do IR a Contribuintes Que Estavam Há 5 Anos Na Malha Fina
Notadez Informação
Tributos Federais: Declarações, Demonstrativos e Documentos a Serem Apresentados Sem a Incidência de Multa Nesta Semana
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
ICMS Minas Gerais - Como devo proceder para pedir o reembolso de ICMS pago na GNRE em duplicidade?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 16/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
SDE - Portaria nº 62/2010
Regulamenta o artigo 20, § 2º, da Portaria do Ministério da Justiça nº 456, de 15 de março de 2010.
 
CODEFAT - Resolução nº 637/2010
Dispõe sobre a prorrogação do período de recepção, em caráter excepcional, para o estado do Amapá, referente à proibição da pesca pelo IBAMA, conforme Portaria nº 48, de 05 de novembro de 2007.
 
CONAC - Resolução nº 1/2010
Do mercado internacional entre o Brasil, o Continente Africano e a Índia.
 
CONAC - Resolução nº 2/2010
Das diretrizes referentes ao transporte aéreo brasileiro no mercado intrarregional sulamericano.
 
PREVIC - Instrução nº 1/2010
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC.
 
MCid - Instrução Normativa nº 17/2010
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.025/2010
Altera o art. 6º da Instrução Normativa RFB Nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.443/2010
Altera os Anexos II e IV do MCR - Documento 24.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Goiás :: Normas Recentes
  SAT - Instrução Normativa nº 148/2010
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 028/2008-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores... - DO-GO 15.04.2010
  SAT - Instrução Normativa nº 149/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 15.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.478/2010
Altera o RICMS/MT: Emissão da GNRE On-Line – Novas Determinações - DO-MT 14.04.2010
  Decreto nº 2.479/2010
Altera o RICMS/MT: Concede isenção do ICMS, nas prestações internas e interestaduais de serviço de transporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do RJ e SP - DO-MT 14.04.2010
  Decreto nº 2.480/2010
Altera o RICMS/MT: Dispõe sobre a adesão dos Estados de MT, MS e do RS ao Protocolo ICMS nº 190/2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria - DO-MT 14.04.2010
  Decreto nº 2.481/2010
Altera o RICMS/MT: Estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) - DO-MT 14.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  SAT - Portaria nº 2.136/2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal - DO-MS 15.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Pará :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 54/2010
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 296, de 13 de setembro de 2005 - DO-PA 16.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  Decreto nº 42.411/2010
Altera o RICMS/RJ: Dívida Ativa – Precatórios Vencidos – Novas Determinações - DO-RJ 16.04.2010
  ST - Portaria nº 647/2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de abril de 2010 - DO-RJ 16.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
  DRP - Instrução Normativa nº 25/2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998 - DO-RS 16.04.2010
  DRP - Instrução Normativa nº 26/2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 - DO-RS 16.04.2010
  DRP - Instrução Normativa nº 27/2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 - DO-RS 16.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
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