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Ano IV, nº 1672 . 16/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Abril/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
IRPF/2010: Receita Estabelece o Calendário Dos Lotes De Restituição
A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no exercício de 2010, ano-calendário 2009. O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Notadez Informação
Paraná: Declaração Fisco Contábil – DFC e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS do Exercício 2010
SEFAZ SP
São Paulo: Governo Devolve R$ 12,8 Milhões do IPVA a Proprietários de Veículos Roubados
Notadez Informação
Rio Grande d Sul: Calendário do IPVA 2010 Tem Vencimentos Hoje
FIRJAN
Rio de Janeiro: Refis Estadual - Prazo Para Pagamento de Dívidas Com Descontos Termina 30 de Abril
Portal da Classe Contábil
Tributos: CONFAZ Autoriza Perdão De Dívidas
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
ICMS - Santa Catarina - Quando os produtos entram no regime de substituição tributária, no Estado de Santa Catarina, preciso levantar estoque e recolher o imposto?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 15/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
CFMV - Resolução nº 947/2010
Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos avícolas.
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.024/2010
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.441/2010
Esclarece sobre a remessa do documento de código 4050. Consolidado Econômico-Financeiro (Conef) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
 
CEF - Circular nº 510/2010
Altera o subitem 9.2.1 do Capítulo II do Manual de Fomento - Pró - Cotista com vigência a partir de 04.03.2010
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
  SRE - Instrução Normativa nº 4/2010
Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-7000 TH FI, com a versão 01.00.01 de software básico - DO-AL 14.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Amazonas :: Normas Recentes
  Decreto nº 29.839/2010
Altera o RICMS/AM: Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas dos setores termoplásticos, de veículos automotores de duas rodas e produtoras de papel e papelão p/ embalagem - DO-AM 09.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Bahia :: Normas Recentes
  SAT - Instrução Normativa nº 16/2010
CONVÊNIOS: 15/90 e 78/90. Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais - DO-BA 15.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 78/2010
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - DO-DF 15.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Goiás :: Normas Recentes
  GSF - Instrução Normativa nº 989/2010
Altera a Instrução Normativa nº 899/2008-GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista - DO-GO 14.04.2010
  GSF - Instrução Normativa nº 990/2010
Dá interpretação aos termos "produto intermediário" e "material de embalagem" para fins de aproveitamento de créditos de ICMS pelo estabelecimento industrial ou extrator mineral ou fóssil - DO-GO 14.04.2010
  GSF - Instrução Normativa nº 991/2010
Dispõe sobre a fiscalização de mercadorias em trânsito e dispensa a aposição de carimbo fiscal em documentos fiscais, nas situações que especifica - DO-GO 14.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.474/2010
Altera o RICMS/MT: Cadeia Tributária, ICMS Garantido Integral – Novas Determinações - DO-MT 14.04.2010
  Decreto nº 2.476/2010
Altera o RICMS/MT: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Novas Determinações - DO-MT 14.04.2010
  Decreto nº 2.477/2010
Altera o RICMS/MT: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB-Madeira e ao Fundo de Apoio a Madeira - FAMAD - DO-MT 14.04.2010
  SEF - Portaria nº 75/2010
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências - DO-MT 13.04.2010
  SEF - Portaria nº 79/2010
Retifica dispositivos das Portarias que relaciona e dá outras providências - DO-MT 13.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 29/2010
Regulamenta a emissão de Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFAe para Microempreendedores Individuais - MEI, contribuintes do ICMS e optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos ... - DO-PR 14.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Piauí :: Normas Recentes
  Decreto nº 14.172/2010
Altera o RICMS/PI: Autorização Tributária, Novas Determinações - DO-PI 13.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
  Decreto nº 21.631/2010
-Altera o RICMS/RN: Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais - RN 13.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
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