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Ano IV, nº 1671 . 15/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Abril/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Tributação: Opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT) - Novas Determinações
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.023, que dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
O RTT foi instituído pela Lei nº 11.941 de 2009...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
SEFAZ BA
Bahia: IPVA Com 5% de Desconto Para Carros Com Final de Placa 3 e 4
SEFAZ GO
Goiás: Parcelamento ICMS - Balanço Parcial do Refinanciamento
Notadez Informação
IRPF 2010: Débito Automático Somente a Partir da 2ª Quota Para as Declarações Transmitidas no Período entre 1º a 30 de Abril
SEFAZ MG
Minas Gerais: Receita de IPVA é Positiva, Mas Muitos Ainda Devem
Agência Brasil
Municípios Que Não Assinarem Termo de Adesão com MEC Ficam Sem Livro Didático em 2011
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
PPI - Município de São Paulo - 2010 - Qual o prazo para ingresso no PPI - Programa de Parcelamento Incentivado do Município de São Paulo?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 14/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Legislativo - Lei nº 12.228/2010
Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.
 
Poder Legislativo - Lei nº 12.229/2010
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
 
ANVISA - Resolução nº 16/2010
Altera e revoga textos normativos relacionados à apresentação prévia à Anvisa do protocolo de estudo de bioequivalência.
 
ANS - Resolução Normativa nº 215/2010
Altera a Resolução Normativa - RN nº 165, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe, em especial, sobre o Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
 
CONFAZ - Despacho nº 344/2010
Protocolos - Publicação
 
CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 77/2010
Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
 
CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 78/2010
Altera o Protocolo ICMS nº 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Goiás :: Normas Recentes
  SAT - Instrução Normativa nº 147/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 13.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Maranhão :: Normas Recentes
  Decreto nº 26.399/2010
Altera o RICMS/MA: Fica acrescido ao art. 10 do Anexo 1.2 e I - o inciso XVIII, do art. 1º, do Anexo 1.2, Novas Determinações - DO-MA 07.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Pará :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.236/2010
Introduz no Estado do Pará decreto que Institui o programa de fomento e atração de investimentos para o Estado do Pará, denominado "Movimento de Atração de Empresas - M.A.E.". - DO-PA
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  DA - Comunicado nº 32/2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2010 para os débitos de Multas Infracionais - DO-SP 13.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Sergipe :: Normas Recentes
  Decreto nº 26.984/2010
Altera o RICMS/SE: Altera a Seção I e acrescenta a Seção II do Capítulo III, Título III-A do Livro I – Novas Determinações - DO-SE 08.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
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