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Ano IV, nº 1667 . 09/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Abril/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Declarações: Dacon Mensal Entregue Como Semestral 2010
O Dacon Semestral foi extinto em 2010, mas alguns contribuintes transmitiram indevidamente o Dacon Semestral 2010. Para evitar a necessidade de cancelamento dos mesmos e transmissão de novo Dacon, com probabilidade de emissão de multa por atraso na entrega de declarações, estes casos foram objeto de apuração especial e considerados como Dacon janeiro...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
SEFAZ RJ
Rio de Janeiro: Ampliado Para 15 de abril o Prazo Para Reconhecimento de Dívidas A Serem Compensadas Com Precatórios no Refis
SEFAZ SP
São Paulo: Governo de São Paulo Vai Ampliar em R$ 3,3 bi Contratos De Financiamento Para Investimentos
Notadez Informação
Minas Gerais: Mais Estabelecimentos Emitem Nota Fiscal Eletrônica
Agência Brasil
Economia: Preços Gerais da Economia Têm Alta Menor em Março
Notadez Informação
Rio Grande do Sul: ICMS - Substituição Tributária Cosmético, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e Toucador
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
DIRPF 2010 - Declaração de Ajuste da Pessoa Física - Pagamento Efetuado - Honorários advocatícios pagos em razão de Reclamatória Trabalhista são dedutíveis da base de cálculo do IRPF? Como proceder na DIRPF?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 08/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.148/2010
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai;
 
Poder Executivo - Decreto Legislativo nº 206/2010
Aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.
 
SCT - Portaria nº 4/2010
Revoga-se o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Endometriose.
 
ANS/DIPRO - Instrução Normativa nº 27/2010
Altera a Instrução Normativa nº 23 da DIPRO, de 1º de dezembro de 2009 e revoga a Instrução Normativa - IN DIPRO nº 26, de 12 de fevereiro de 2010.
 
COFIS - Ato Declaratório Executivo nº 9/2010
Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.439/2010
Esclarece os requisitos para prestação de serviços de tecnologia no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.
 
CONFAZ - Despacho nº 338/2010
Publica o Convênio ICMS nº 49 de 2010.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.496-R/2010
Altera o RICMS/ES: Declaração de Operações Tributáveis – DOT – Obrigatoriedade - DO-ES 08.04.2010
  Decreto nº 2.497-R/2010
Altera o RICMS/ES: Os contratos relativos aos requerimentos protocolizados até 30 de dezembro de 2009 deverão ser celebrados até 30 de abril de 2010 - DO-ES 08.04.2010
  Decreto nº 2.498-R/2010
Altera o RICMS/ES: Percentual Carga Tributária - DO-ES 08.04.2010
  Decreto nº 2.499-R/2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 - DO-ES 08.04.2010
 
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········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 72/2010
Inclui no anexo da Portaria nº 184/2009, o anexo III, com índice do frete relativo às prestações de serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros na modalidade fretamento contínuo e turístico... - DO-MT 07.04.2010
  SARP - Resolução nº 2/2010
Introduz alterações na Resolução nº 10/2009-SARP, de 23.09.2009 (DOE 28.09.2009), e dá outras providências - DO-MT 07.04.2010
 
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········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  SAT - Portaria nº 2.131/2010
Dispõe sobre a atribuição de atividade ao Grupo Especial de Controle e Fiscalização instituído pela Resolução/SERC nº 1.737, de 27 de fevereiro de 2004 - DO-MS 07.04.2010
  SAT - Portaria nº 2.132/2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal - DO-MS 07.04.2010
 
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········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  SRE - Instrução Normativa nº 2/2010
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 23 de abril de 2008, que institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor ... - DO-MG 08.04.2010
 
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········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  SEF - Resolução nº 286/2010
Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2010 - DO-RJ 08.04.2010
 
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AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
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