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Ano IV, nº 1665 . 07/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Abril/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Rio Grande do Sul: Liminar Adia Emissão De Nota Fiscal Eletrônica
Um grupo do setor calçadista obteve uma liminar que adia sua entrada no projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A companhia decidiu ir à Justiça depois de uma portaria da Fazenda paulista antecipar o cronograma de implantação do programa. Pela Portaria CAT nº 34, de 15 de março, o contribuinte deverá aderir integralmente ao modelo eletrônico no momento...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Conselho Federal de Contabilidade
Projeto: Setor Produtivo Propõe Incluir IPI, PIS e Cofins no Simples
SEFAZ SP
São Paulo: SEFAZ/SP Implanta o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado
SEFAZ BA
Bahia: Governo da Bahia Prioriza Micro e Pequenos Empresários
Receita Federal
IRPF 2010: 6 milhões Já Prestaram Contas à Receita Federal
Notadez Informação
Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) – Novos Prazos
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Simples Nacional - Empresa optante pelo Simples Nacional pode realizar exportação direta? Qual a tributação federal desta venda?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 06/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
INMETRO - Portaria nº 112/2010
Água para consumo humano - Melhoria da qualidade - Aparelhos - Regulamento de avaliação da conformidade - RAC - Alteração
 
STN - Portaria nº 206/2010
Valor nominal reajustado - Títulos - Dívida agrária - Abril de 2010 - Disposições
 
CAMEX - Resolução nº 19/2010
Lista de mercadorias - IPI - Suspensão de concessões - Brasil - Acordo geral de tarifas e comércio de 1994 - Estados Unidos da América - Fixação - Alteração
 
CGICP - Resolução nº 76/2010
APROVA A VERSÃO 2.0 DO DOCUMENTO VISÃO GERAL SOBRE ASSINATURAS DIGITAIS NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-15).
 
CVM - Instrução nº 482/2010
Altera e acrescenta artigos à Instrução CVM Nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e à Instrução CVM Nº 476, de 16 de janeiro de 2009.
 
Despacho - Protocolos - Publicação
No Diário Oficial de hoje (06/04), foram publicados o Despacho CONFAZ/ICMS nº 330 e os Protocolos CONFAZ/ICMS de nº 65 a nº 71, que estarão sendo disponibilizados em nossa base de dados.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 63/2010
Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 155, de 28 de abril de 2009, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 ... - DO-DF 05.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 4-R/2010
Estabelece normas de preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis - DOT - DO-ES 06.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  Decreto nº 45.342/2010
Altera o RICMS/MG: Dos Produtos a que se refere o inciso X do caput do art. 75 do RICMS – Novas Determinações - DO-MG 06.04.2010
  SEF - Resolução nº 4.203/2010
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2010 - DO-MG 06.04.2010
  SAIF - Comunicado nº 7/2010
Tabela para cálculo em atraso - pagamento - abril 2010 - divulgação - DO-MG 06.04.2010
  SAIF - Comunicado nº 8/2010
Selic - Março 2010 - DO-MG 06.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  Decreto nº 34.779/2010
Altera o RICMS/PE: Medicamentos e Reagentes Químicos Destinados A Pesquisas Que Envolvam Seres Humanos, Novas Determinações - DO-PE 01.04.2010
  Decreto nº 34.780/2010
Altera o RICMS/PE: Relativamente à isenção do ICMS na saída interna de cana-de-açúcar e ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída interna de produtos de aço - DO-PE 01.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Santa Catarina :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 48/2010
Dispõe sobre o credenciamento e a dispensa de uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Santa Catarina - DO-SC 26.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
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