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Ano IV, nº 1663 . 05/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Rio Grande do Sul: Empresas Gaúchas Ganham Possibilidade de Refinanciar Dívidas Tributárias com o Ajustar RS
Conforme divulgado no Site da SEFAZ RS, o Programa de Refinaciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS foi anunciado pela governadora Yeda Crusius, na segunda-feira (29/03), no auditório do Centro Administrativo Ferando Ferrari. A medida busca solucionar problemas de dívidas tributárias de empresas gaúchas...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
SEFAZ ES
Espírito Santo: IPVA - Prazo Para Pagamento Vence A Partir Hoje
Portal da Classe Contábil
Mato Grosso do Sul: Mais 800 Empresas Estão Obrigadas a Emitir NF-e a Partir Deste Mês
Receita Federal
Sped - Retificação do FCONT 2009 (Apresentados com Erros)
MTE
Benefícios: Calendário do Abono Salarial Será Informado aos Beneficiários Identificados
Notadez Informação
Rio de Janeiro: Secretaria da Fazenda Lista Setores Obrigados ao SPED a Partir de Maio
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
DIRPF 2010 - Declaração de Ajuste da Pessoa Física - Financiamento - Como declarar a aquisição de um veículo financiado, sendo o valor na nota fiscal R$ 35.400,00, com entrada de R$ 14.000,00 e o restante financiado em 48 parcelas de R$ 630,00?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 05/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Legislativo - Lei nº 12.219/2010
Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios;
 
DENATRAN - Portaria nº 227/2010
Titularidade - Direito de propriedade intelectual - Protocolo IAV - Processamento de informações de veículos - Placas de identificação veicular eletrônica - SINIAV - Disposições
 
SECEX - Portaria nº 4/2010
Dispõe sobre operações de importação.
 
ANVISA - Resolução nº 15/2010
Dispõe sobre a alteração da RDC Nº 13 de 26 março de 2010.
 
CONAMA - Resolução nº 418/2009
Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais; - DOU 26.11.2009, republic. em 01.04.2010
 
SEAP - Instrução Normativa nº 5/2010
Camarão Sete Barbas - Xiphopenaeus Kroyeri - Embarcação pesqueira - Registro - Critérios - Procedimentos - Prorrogação
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.020/2010
Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.021/2010
Altera o art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 18/2010
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 19/2010
Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 20/2010
Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 22/2010
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
 
CVM - Deliberação nº 626/2010
Altera a Deliberação CVM Nº 603, de 10 de novembro de 2009.
 
Convênios - Ajustes - Despacho
No Diário Oficial de hoje (01/04), foram publicados os Convênios CONFAZ/ICMS de nº 5 a nº 68, Convênio ARRECADAÇÃO nº 1, Convênio ECF nº 1, Despacho CONFAZ nº 320 e Ajustes SINIEF de nº 1 e 2, que estarão sendo disponibilizados em nossa base de dados
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
  Lei nº 9.424/2010
.Altera o RICMS/ES: Novas determinações para as operações de importação por conta e ordem de terceiros - DO-ES 01.04.2010
  Lei Complementar nº 547/2010
Espírito Santo: Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o plano de carreira dos servidores do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo - DIO/ES - DO-ES 01.04.2010
  Lei Complementar nº 548/2010
Altera o RICMS/ES: Cria unidades organizacionais no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - DO-ES 01.04.2010
 
Normas Anteriores

········ Goiás :: Normas Recentes
  Lei nº 16.943/2010
Introduz no Estado de Goiás, lei que dispõe sobre a concessão de redução na multa e nos juros de mora no pagamento de crédito tributário do ICMS - DO-GO 26.03.2010 - Suplemento
  SAT - Instrução Normativa nº 144/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica - DO-GO 31.03.2010
  SAT - Instrução Normativa nº 145/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica - DO-GO 31.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Maranhão :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 89/2010
Altera os valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que relaciona - DO-MA 30.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 66/2010
Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e... - DO-MT 30.03.2010
  SEF - Portaria nº 67/2010
Acrescenta Anexos à Portaria nº 014/2008-SEFAZ, de 22.01.2008 (DOE de 01.02.2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE... - DO-MT 30.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  Emenda Constitucional nº 44/2010
Mato Grosso do Sul: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários do Estado ao respectivo Fundo de Habitação de Interesse Social - DO-MS 31.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Pará :: Normas Recentes
  Lei nº 7.388/2010
Altera no Estado do Pará a Lei 7.197/2008 que institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional - DO-PA 01.04.2010
 
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········ São Paulo :: Normas Recentes
  CAT - Portaria nº 46/2010
Altera a Portaria CAT-14/2010, de 10-2-2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema ... - DO-SP 01.04.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
2
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