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Ano IV, nº 1662 . 01/04/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Previdência: Previdência Social e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) Assinam Acordo Para Cadastrar Agricultores Familiares
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, assinaram nesta segunda-feira (29), em Brasília, acordo de cooperação técnica com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil), que vai ampliar o processo de cadastramento dos segurados especiais - agricultores familiares, assalariados rurais, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas - para inclusão de dados no Cadastro Nacional de Informações ...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Conselho Federal de Contabilidade
Economia: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Aprova Projeto Que Flexibiliza Regras De Sigilo Bancário
SEFAZ SC
Santa Catarina: Operação Identifica Fraude em Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal em Santa Catarina
SEFAZ SP
São Paulo: Governo de SP Lança Poupatempo do Empreendedor
Receita Federal
Empreendedor: MEI - Microempreedor Individual - Procedimentos On Line
Notadez Informação
ICMS - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e- Prorrogado Prazo para 1º de julho de 2010 - CNAE 46466001 – Comércio Atacadista de Cosméticos e Produtos de Perfumaria
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
IRPF - DIRPF 2010 - Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 01/04/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Legislativo - Lei nº 12.218/2010
Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.145/2010
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.146/2010
Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, firmado em Brasília, em 13 de março de 2006.
 
CODAC - Portaria nº 17/2010
Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.
 
INMETRO - Portaria nº 99/2010
Fabricantes - Medidores eletrônicos de energia elétrica - Monofásicos - Polifásicos - Autoverificação - Verificação após reparos - Revogação
 
CGSN - Resolução nº 72/2010
Altera a Resolução CGSN Nº 10, de 28 de junho de 2007.
 
MAPA - Instrução Normativa nº 13/2010
Regulamento técnico - Exportação - Bovinos - Búfalos - Ovinos - Caprinos - Animais vivos - Abate de animais - Regras - Aprovação
 
PGFN - Ato Declaratório nº 1/2010
Autorização - Dispensa - Interposição de recurso - Desistência - Ação judicial - FGTS - Prescrição de direito - Valor - Multa administrativa - Multa - Contestação - Interposição de recurso - Disposições
 
Congresso Nacional - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11/2010
mp470-2009 - Encerramento de vigência
 
Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 12/2010
mp481-2010 - Prorrogação
 
Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13/2010
mp482-2010 - Prorrogação
 
CONFAZ - Despacho nº 315/2010
Protocolos - Publicação
 
CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 72/2010
Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
 
CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 73/2010
Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
 
CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 74/2010
Dispõe sobre a não aplicação às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina destinadas ao Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes;
 
CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 75/2010
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira;
 
CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 76/2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
 
LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 30/04/2010 - Edição Extra (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Medida Provisória nº 484/2010
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências; - DOU 30.03.2010 - Ed. Extra
 
Poder Executivo - Medida Provisória nº 485/2010
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica; - DOU 30.03.2010 - Ed. Extra
 
Poder Executivo - Medida Provisória nº 486/2010
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica; - DOU 30.03.2010 - Ed. Extra
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.144/2010
Altera os arts. 1º, 2º e 8º e os Anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal; - DOU 30.03.2010 - Ed. Extra
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Bahia :: Normas Recentes
  Lei nº 11.899/2010
Altera a Lei Básica do Estado da Bahia - DO-BA 31.03.2010
  SAT - Instrução Normativa nº 14/2010
CONVÊNIOS: 15/90 e 78/90 - Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais - DO-BA 31.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  Decreto nº 31.495/2010
Altera o RICMS/DF: Artigo 93, inciso VII, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, fica alterada de 1º/4/2010 para 1º/5/2010 a eficácia prevista no Decreto nº 31.308/2010 DO-DF 31.03.2010
  Decreto nº 31.496/2010
Altera o RICMS/DF: Os contribuintes que estiveram na condição de substituídos tributários, durante a vigência do Decreto nº 31.308/2010, Novas Determinações - DO-DF 31.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  Decreto nº 45.341/2010
Altera o RICMS/MG: Regime Especial- Convalidação de créditos para quem até 31 de dezembro de 2009, instalou e efetivou a operacionalização de centro de distribuição de seus produtos - DO-MG 31.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  SF - Portaria nº 40/2010
Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS - DO-PE 30.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Piauí :: Normas Recentes
  UNATRI - Ato Normativo nº 9/2010
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica - DO-PI 29.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  ST - Portaria nº 643/2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2010 - DO-RJ 31.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Roraima :: Normas Recentes
  SEF - Calendário nº 3/2010
ICMS. Obrigações fiscais. Abril 2010. Disposições - DO-RR 29.03.2010
  SEF - Encargo Fiscal nº 3/2010
IPVA. ICMS. ITCD. Multas. Juros. Abril 2010. Disposições - DO-RR 29.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Santa Catarina :: Normas Recentes
  Decreto nº 3.142/2010
Altera o RICMS/SC: Dos Bens e Mercadorias Destinadas às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO – Novas Determinações - DO-SC 22.03.2010
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  Decreto nº 55.652/2010
Altera o RICMS/SP: Passa a vigorar com nova redação o artigo 400-C do Regulamento - ICMS - DO-SP 31.03.2010
  CAT - Portaria nº 42/2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE - DO-SP 30.03.2010
  CAT - Portaria nº 43/2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE - DO-SP 30.03.2010
  CAT - Portaria nº 44/2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE - DO-SP 30.03.2010
  CAT - Portaria nº 45/2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE - DO-SP 30.03.2010
  CAT - Comunicado nº 16/2010
Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de abril de 2010 - DO-SP 30.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Abril/2010
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