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Ano IV, nº 1661 . 31/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Simples Nacional: Prorrogado Prazo de Entrega da DASN - 2010 - Para 15 de Abril de 2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga para 15/04/2010 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional DASN - 2010, referente aos fatos geradores ocorridos em 2009.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida foi adotada ...
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
SEFAZ RS
Rio Grande do Sul: Novos Segmentos Começam a Utilizar a Nota Fiscal Eletrônica em Abril
SEFAZ MG
Minas Gerais: Credenciamento Para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
SEFAZ RJ
Rio de Janeiro: Ampliado Para 15 de Abril o Prazo Para Reconhecimento de Dívidas a Serem Compensadas Com Precatórios no REFIS
Agencia Sebrae
Empreendedor: Incentivos Para A Regulamentação Da Lei Da Pequena Empresa Ganham Reforço
Notadez Informação
IRPF 2010: Alteração de Dados da Conta Bancária Para Recebimento da Restituição
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Atividade Rural - Investimentos - Para o produtor rural, a aquisição de máquinas agrícolas será lançada na contabilidade despesa da atividade ou como bens?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 30/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.134/2010
Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o Anexo II ao Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício;
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.135/2010
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde;
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.136/2010
Altera a denominação da Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias para Missão do Brasil junto à União Europeia.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.137/2010
Autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.138/2010
Regulamenta o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.139/2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.140/2010
Institui a utilização do passaporte para trânsito de cães e gatos, como certificação sanitária de origem para o trânsito internacional, e dá outras providências.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.141/2010
Regulamenta a atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, de que trata o art. 9º d
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.142/2010
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras Providências.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.143/2010
Regulamenta o Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT de que trata a Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009.
 
ANVISA - Resolução nº 13/2010
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
 
CCFGTS - Resolução nº 626/2010
Dispõe sobre a cobrança de tarifa, pelos agentes financeiros, pela prestação de serviços relacionados à intermediação do uso da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel desvinculada de financiamento.
 
CCFGTS - Resolução nº 627/2010
Altera a sistemática de tratamento das ocorrências de Depósitos a Discriminar no âmbito do FGTS.
 
CCFGTS - Resolução nº 630/2010
Aprova a manutenção do percentual de 1% a.a., previsto no parágrafo primeiro do artigo 21 do Anexo da Resolução nº 553, de 2007, para remuneração dos serviços da Caixa Econômica Federal - CEF pela administração e gestão do Fundo de Investimento;
 
CFP - Resolução nº 5/2010
Altera a Resolução CFP nº 1/2009, publicada no dia 1ºde abril de 2009, pág. 90, Seção 1 do DOU.
 
CFO - Resolução nº 100/2010
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, por cirurgiões- dentistas.
 
CODEFAT - Resolução nº 625/2010
Autoriza as instituições financeiras a financiar a implementação de sistemas e métodos (TI) em micro e pequenas empresas, no âmbito do PROGER Urbano.
 
CODEFAT - Resolução nº 626/2010
Autoriza as instituições financeiras a financiar projetos de investimento e capital de giro do segmento de transporte coletivo complementar de passageiros, no âmbito do PROGER Urbano.
 
CODEFAT - Resolução nº 627/2010
Autoriza as instituições financeiras a financiar capital de giro para micro e pequenas empresas do setor de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, no âmbito da linha de crédito especial FAT - Giro Setorial.
 
CODEFAT - Resolução nº 628/2010
Autoriza as instituições financeiras a financiar a aquisição de equipamentos para costureiras e alfaiates, no âmbito do PROGER Urbano.
 
CODEFAT - Resolução nº 629/2010
Autoriza o financiamento de implantação, ampliação e recuperação de parques produtivos em pequenos municípios, no âmbito do Programa FAT INFRA-ESTRUTURA.
 
CODEFAT - Resolução nº 631/2010
Altera a Resolução nº 614, de 28 de julho de 2009, que institui a Linha de Crédito Especial FAT - TAXISTA.
 
CODEFAT - Resolução nº 632/2010
Dispõe sobre normas operacionais do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER Rural.
 
CODEFAT - Resolução nº 634/2010
Altera a Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais;
 
CODEFAT - Resolução nº 635/2010
Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE a alocar recursos para a execução do Projeto Marco Zero de Intermediação de Mão-de-Obra Rural.
 
CODEFAT - Resolução nº 636/2010
Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003;
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 16/2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 17/2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
 
CONFAZ - Ato Declaratório nº 3/2010
Ratifica os Convênios ICMS ICMS 01/10 e 02/10, de 20 de janeiro de 2010.
 
CONFAZ - Despacho nº 290/2010
Protocolos - Publicação; - DOU 29.03.2010, republic. em 30.03.2010
 
CONFAZ - Despacho nº 298/2010
Protocolos - Publicação
 
Protocolos - Publicação - Integra
Nota da Editora: No Diário Oficial de hoje (30/03), foram publicados os Protocolos CONFAZ/ICMS de nº 53 a nº 64.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Amazonas :: Normas Recentes
  SEF - Resolução nº 1/2010
Acrescenta código de receita ao Anexo Único da Resolução nº 0007/2007. GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica - DO-AM 24.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  Decreto nº 31.482/2010
Regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal - DO-DF 30.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.487-R/2010
Altera o RICMS/ES:Percentual de Carga Tributária, Novas Determinações - DO-ES 26.03.2010
  Decreto nº 2.488-R/2010
Altera o RICMS/ES:DOT e DANFE – Novas Determinações - DO-ES 26.03.2010
  Decreto nº 2.489-R/2010
Altera o RICMS/ES: Determinação Novos Prazos - DO-ES 26.03.2010
  Decreto nº 2.490-R/2010
Altera o RICMS/ES:Utilização da Nota Fiscal Eletrônica - DO-ES 26.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Goiás :: Normas Recentes
  SAT - Instrução Normativa nº 144/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica - DO-GO 29.03.2010
  SAT - Instrução Normativa nº 145/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica - DO-GO 29.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 57/2010
Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e... - DO-MT 24.03.2010
  SEF - Portaria nº 63/2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências - DO-MT 23.03.2010, republic. em 24.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  Decreto nº 6.548/2010
Altera o RICMS/PR: Operações de importação do exterior, emissão nota fiscal, novas determinações - DO-PR 24.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  SEF - Resolução nº 285/2010
Altera a Resolução SEFAZ nº 217/09, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - DO-RJ 30.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
  DRP - Instrução Normativa nº 21/2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 - DO-RS 30.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Santa Catarina :: Normas Recentes
  Decreto nº 3.111/2010
Altera o RICMS/SC:Determinação de Prazos Para Benefícios Fiscais - DO-SC 16.03.2010
  Decreto nº 3.112/2010
Altera o RICMS/SC: Ativo Permanente, Ficha de Controle de Créditos de ICMS, Novas determinações- DO-SC 16.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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