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Março/2010


		Ano IV, nº 1660 . 30/03/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Março/2010
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Destaque desta Edição

Rio Grande do Sul: Estado Terá Programa Especial De Quitação De Dívidas Tributárias

A governadora Yeda Crusius divulgou nesta sexta-feira (26/03) a implementação de um programa especial para quitação de dívidas tributárias. A medida foi apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou nesta sexta em Boa Vista (RR)...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


SEFAZ GO Goiás: Coletiva Para Divulgar Redução de Juros
Agência Brasil Declarações: Microempresas E Profissionais Autônomos Devem Entregar Declarações Simplificadas à Receita até Quarta-Feira
SEFAZ SC Santa Catarina: Fazenda Define Novo Prazo Para Implantação do Programa de Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF
Notadez Informação RAIS 2010 - ATENÇÃO! Problema no Processo de Recepção de Algumas Declarações RAIS - Ano Base 2009, Enviadas Nos Dias 25 E 26 de Fevereiro de 2010, Sendo Necessário o Seu REENVIO
Notadez Informação IRPF: Regularização de Pendências de Declarações Retidas Em Malha

CONTADEZ RESPONDE

Pergunta do Dia

FAP - Como deve ser informada a GFIP das empresas que não estão sujeitas a aliquota do FAP?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 29/03/2010 (Exclusivo para assinantes)


MTE - Portaria nº 656/2010 Cria o Selo "Parceiros da Aprendizagem", bem como disciplina a concessão do documento às entidades merecedoras.

ANEEL - Resolução Normativa nº 398/2010 Regulamenta a Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz.

CFQ - Resolução Normativa nº 228/2010 Dispõe sobre a aplicação da Resolução Normativa nº 199, de 17/12/2004 (publicada no DOU nº 249 de 28/12/2004, Seção 1, página 76).

CONTRAN - Deliberação nº 93/2010 Suspende a vigência da Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas;

CONFAZ - Despacho nº 290/2010 Protocolos - Publicação

CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 54/2010 Revoga o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 59/2010 Revoga dispositivo do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 60/2010 Revoga o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 61/2010 Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria.

CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 62/2010 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
	SF - Instrução Normativa nº 10/2010 Dispõe sobre o prazo para autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados - DO-AL 26.03.2010
	Normas Anteriores
········ Ceará :: Normas Recentes
	SEF - Instrução Normativa nº 11/2010 Estabelece Valores de Referência do Gado em Pé e dos Produtos Derivados do Gado Abatido, para efeito de cobrança do ICMS na forma que indica - DO-CE 26.03.2010
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	Decreto nº 7.083/2010 Altera o RICMS/GO: Estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2010 - DO-GO 26.03.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	Decreto nº 12.948/2010 Altera o RICMS/MS:Cobrança de decorrente do exercício do poder de polícia pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) – Novas Determinações - DO-MS 29.03.2010
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 21/2010 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 29.03.2010
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	Decreto nº 14.154/2010 Altera o RICMS/PI: Benefícios, Regime Especial de Tributação, Crédito Presumido – Novas Determinações - DO-PI 23.03.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	Decreto nº 55.634/2010 Isenta do ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA de 2014 - DO-SP 27.03.2010
	Decreto nº 55.635/2010 Altera o RICMS/SP: Isenta ICMS as operações e prestações vinculadas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014- DO-SP 27.03.2010
	Decreto nº 55.636/2010 Altera o RICMS/SP: conceder crédito outorgado correspondente ao valor do ICMS destinado pelos respectivos contribuintes a projetos desportivos credenciados pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo de São Paulo - SELT- DO-SP 27.03.2010
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	SEF - Portaria nº 348/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, aprova novo modelo deste documento... - DO-TO 26.03.2010
	SGT - Instrução Normativa nº 8/2010 Altera valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 26.03.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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