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Ano IV, nº 1659 . 29/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
DIPJ 2010 - Inativa: Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010 - Período de Entrega de 04 de Janeiro a 31 de Março de 2010 - Última Semana
Conforme Instrução Normativa RFB nº 990/2009 a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2009.
A DSPJ - Inativa 2010 deve ser apresentada também pelas pessoas...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Notadez Informação
Simples Nacional: Prazo para Entrega da Declaração Anual Termina em 31/03/2010
Portal da Classe Contábil
Empreendedor Individual: Entidades e Governo Avaliam Programa
Receita Federal
IRPF 2010: Extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
Notadez Informação
Tributos Federais: Declarações, Demonstrativos e Documentos a Serem Apresentados Sem a Incidência de Multa Nesta Semana
Notadez Informação
Rio de Janeiro: Nota Fiscal Eletrônica Será Exigida de Mais Segmentos a Partir de 1º de abril
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
DIRPF 2010 - Declaração de Ajuste da Pessoa Física - Dedução - Contribuinte paga pensão alimentícia e tem despesas com a instrução do alimentado, as duas despesas podem se acumular e ser abatidas na Declaração do ano-base 2009?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 26/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
SRF/SECEX - Portaria Conjunta nº 467/2010
Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
 
BACEN - Resolução nº 3.844/2010
Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
 
BACEN - Resolução nº 3.845/2010
Dá nova redação ao Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987.
 
BACEN - Resolução nº 3.846/2010
Altera a Resolução Nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
 
BACEN - Resolução nº 3.847/2010
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2010.
 
BACEN - Resolução nº 3.848/2010
Altera a redação do art. 9º-M da Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução Nº 3.653, de 17 de dezembro de 2009, com vistas a retirar a exigência de prazo limite para contratação das operações.
 
BACEN - Resolução nº 3.849/2010
Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
 
CAMEX - Resolução nº 17/2010
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações e componentes do Sistema Integrado (SI) que especifica.
 
CAMEX - Resolução nº 18/2010
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital e componentes do Sistema Integrado (SI) que especifica, e altera as Resoluções CAMEX nºs 52 e 77 de 2008, 13, 22, 39, 42, 52, 62 e 78 de 2009 e 4 de 2010.
 
CFESS - Resolução nº 569/2010
Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social.
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.438/2010
Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.
 
BACEN - Circular nº 3.491/2010
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
 
BACEN - Circular nº 3.492/2010
Estabelece condições para o registro dos investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais.
 
BACEN - Circular nº 3.493/2010
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
 
SUSEP - Circular nº 403/2010
Altera a Circular SUSEP nº370, de 2 de julho de 2008.
 
SUSEP - Circular nº 404/2010
Dispõe sobre a adoção de tábua biométrica específica na estruturação de planos de seguros de pessoas e previdência complementar, com cobertura por sobrevivência, e dá outras providências.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Maranhão :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 81/2010
ICMS. Valores de referência. Cobrança. Bebidas. Tabela. Alteração - DO-MA 24.03.2010
  SEF - Portaria nº 82/2010
ICMS. Valores de referência. Cobrança. Bucho seco. Tabela. Alteração - DO-MA 24.03.2010
  SEF - Portaria nº 83/2010
ICMS. Benefícios fiscais. Estabelecimentos. Produtos. Serviços. Não-autorização por convênio. Cobrança. Disposições. Alterações - DO-MA 24.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.460/2010
Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual - DO-MT 24.03.2010
  SEF - Portaria nº 63/2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências - DO-MT 23.03.2010, republic. em 24.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  Decreto nº 12.947/2010
Altera o RICMS/MS: Infrações Relacionadas Com Os Livros E Os Registros Gerados Por Processo Eletrônico, Inclusive Os Arquivos Relativos À Escrituração Fiscal Digital (EFD): Novas Determinações - DO-MS 26.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  SF - Portaria nº 39/2010
ICMS. CACEPE. Estabelecimento comercial atacadista. Material de construção. Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS. Adoção. Regras. Alterações - DO-PE 26.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  Decreto nº 42.371/2010
Rio de Janeiro: Novas determinações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual - DO-RJ 26.03.2010
  ST - Portaria nº 642/2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de março a 04 de abril de 2010 - DO-RJ 26.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Santa Catarina :: Normas Recentes
  Decreto nº 3.114/2010
Introduz no Estado de Santa Catarina Decreto 3.114/2010 que prova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado - DO-SC 16.03.2010
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  CAT - Portaria nº 41/2010
Altera a Portaria CAT-24/09, de 2-2-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS - DO-SP 26.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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