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Ano IV, nº 1658 . 26/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
São Paulo: Nota Fiscal Eletrônica Será Obrigatória Para 92 Mil Estabelecimentos Em Abril
A partir de 1º de Abril cerca de 92 mil estabelecimentos de São Paulo serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à nota fiscal em papel modelo 1. Nesta fase, as empresas que estiverem enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão credenciadas automaticamente no ambiente de produção da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e, desta maneira, não poderão mais emitir notas em papel...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Conselho Federal de Contabilidade
IRPF 2010: Receita Federal Recebe 4 milhões de Declarações do Imposto de Renda
SEFAZ MG
Minas Gerais: Empresas Devem Entregar Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF-VAF A - GI) ano base 2009
Notadez Informação
Rio de Janeiro: IPVA de 2005 a 2008 Já Pode Ser Quitado Sem Acréscimos, Mas Só Até 30 de Abril
Portal da Câmara
Projeto: Câmara Conclui Votação de MP de Incentivos Fiscais
Notadez Informação
IRPF 2010: Quotas Imposto de Renda – Pagamento em Atraso
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Jornada de Trabalho - Quais as conseqüências que podem sofrer as empresas que adotam um sistema de ponto eletrônico não adequado às normas da portaria 1.510/2009?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 25/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Medida Provisória nº 483/2010
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado;
 
STN - Portaria nº 178/2010
Altera dispositivos das Portarias STN nº 27, de 18 de janeiro de 2008, Nº 90, de 28 de fevereiro de 2008 e Nº 430, de 17 de julho de 2009.
 
CFFa - Resolução nº 378/2010
Acrescenta ao artigo 3º o item "e", e altera os artigos 6º e 14 da Resolução CFFa nº 339, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, dia 27/10/2006.
 
CNAS - Resolução nº 12/2010
Pedido de renovação - Certificado - Entidade beneficente - Assistência social - Prazo
 
ANS - Resolução Normativa nº 213/2010
Altera a Resolução Normativa - RN n.º 197,de 16 de julho de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
 
CONFAZ - Despacho nº 270/2010
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Amazonas :: Normas Recentes
  CODAM - Resolução nº 2/2010
Estabelece critérios parva concessão de incentivos fiscais para o produto "Dispositivo de Cristal Líquido para Televisores e Monitores de Vídeo" - DO-AM 26.02.2010, republic. em 18.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Ceará :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 10/2010
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza - DO-CE 24.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 63/2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências - DO-MT 23.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  Decreto nº 45.335/2010
Altera o RICMS:Parte 2 do Anexo XV RICMS - Concedida Autorização Provisória - Nova Redação - DO-MG 25.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  Decreto nº 42.368/2010
Altera o RICMS/RJ:Ampliando o prazo para o pedido de inscrição em dívida ativa com vistas à compensação do crédito - DO-RJ 25.03.2010
  SSER - Portaria nº 21/2010
Dispõe sobre o lançamento, na GUIAICMS Retificadora, de débitos não declarados contemplados pelo benefício previsto no decreto nº 42.316/2010 - DO-RJ 25.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Tocantins :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 7/2010
Cria produtos e altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 18.03.2010, republic. 23.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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