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Ano IV, nº 1655 . 23/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Rio Grande do Sul: Novos Segmentos Começam a Utilizar a Nota Fiscal Eletrônica em Abril
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória, durante o ano de 2010, para a quase totalidade dos contribuintes de todos os estados brasileiros. De acordo com o Protocolo ICMS 42, a maioria dos setores que ainda podem utilizar a Nota Fiscal impressa, modelo 1 ou 1-A, serão obrigados a efetivar a substituição por NF-e nos meses de abril, julho...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
FIRJAN
Rio de Janeiro: Secretaria de Fazenda Lista Setores Obrigados a EFD a Partir de Maio
Notadez Informação
Trabalhista: Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano-Base 2009 – Ultima Semana
Receita Federal
IRPF 2010: Débito Automático das Quotas
Notadez Informação
Previdência: Direitos Sociais Aos Empregados Domésticos
Agência Brasil
Economia: Banco Central projeta Déficit em Transações Correntes Neste Ano Que Pode Ser o Maior Desde 1947
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Acidente de Trabalho - Deve ser emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando ocorreu acidente de trajeto durante o período em que o empregado estava viajando a serviço da empresa utilizando seu próprio veiculo?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 22/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.132/2010
Dá nova redação ao Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, de modo a estender;
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.133/2010
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484,
 
MTE - Portaria nº 617/2010
Comissões de conciliação prévia - Conciliação trabalhista - Núcleos intersindicais - Instalação - Funcionamento - Revogação
 
INMETRO - Portaria nº 77/2010
Certificação compulsória - Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC - Prazo - Fabricação - Importação - Comercialização - Luvas cirúrgicas de borracha sintética - Vigilância sanitária - Isenção
 
INMETRO - Portaria nº 87/2010
Tanques de carga - Transporte - Produtos perigosos - Grupos - Procedimentos de segurança - Norma ABNT NBR 15216 - Inspeções periódicas - Organismo de Inspeção Acreditado - OIA - Regras
 
ANAC - Resolução nº 148/2010
Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.
 
CFQ - Resolução Normativa nº 227/2010
Dá nova redação aos subitens 20.01/20.02/20.03/20.04/20.1 do artigo 1º da RN nº 122 de 09/11/1990 (publicada no DOU de 28/01/1991, Seção 1).
 
PGF/INSS - Instrução Normativa Conjunta nº 1/2010
Disciplina o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 15/2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
 
COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 10/2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010.
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.436/2010
Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010.
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.437/2010
Divulga procedimentos a serem observados na emissão e liquidação de ordem de transferência de fundos agendada no Sistema de Transferência de Reservas - STR.
 
BACEN - Circular nº 3.488/2010
Altera disposições do regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, relacionadas com a natureza das ordens de transferência de fundos, a forma de acesso e com as tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR).
 
BACEN - Circular nº 3.489/2010
Regulamenta o aplicativo para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) por meio da rede mundial de computadores (Internet).
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Ceará :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 6/2010
Regulamenta o Convênio ICMS nº 162/94, de 7 de Dezembro de 1994, que Concede Isenção do ICMS nas operações Internas com medicamentos Quimioterápicos usados no tratamento de Câncer - DO-CE 18.03.2010
  SEF - Instrução Normativa nº 7/2010
Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, quando oriundos de outras unidades da federação - DO-CE 18.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Goiás :: Normas Recentes
  Decreto nº 7.078/2010
Altera o RCTE/GO:Aprova e ratifica os Convênios ICMS 93/09 a 121/09, 1/10 e 2/10, Convênios ECF 1/09 e 2/09, os Ajustes SINIEF 14/09 e 15/09 e os Protocolos ICMS 182/09, 186/09, 187/09, 201/09, 225/09 e 1/10; - DO-GO 17.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Maranhão :: Normas Recentes
  Lei nº 9.126/2010
Altera o RICMS/MA:Dispõe sobre tratamento tributário aplicável à agroindústria de avicultura - DO-MA 18.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 62/2010
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ - DO-MT 19.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  SAT - Portaria nº 2.129/2010
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2010 - DO-MS 22.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  Decreto nº 45.330/2010
Altera o RICMS/MG: ICMS incidente nas operações com combustíveis, Novas Determinações - DO-MG 20.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraíba :: Normas Recentes
  Lei nº 9.054/2010
Introduz no Estado da Paraíba lei que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às cooperativas de mineradores - DO-PB 19.03.2010
  SER - Portaria nº 24/2010
ICMS. Débitos fiscais. Códigos de receita. Parcelamento. Autorização - DO-PB 19.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  Decreto nº 6.496/2010
Altera o RICMS/PR:Base cálculo Crédito Presumido, Novas Determinações - DO-PR 17.03.2010
  Decreto nº 6.497/2010
Altera o RICMS/PR: Fica prorrogado para 15 de abril de 2010 o prazo previsto no item 130-A do Anexo I. - DO-PR 17.03.2010
  Decreto nº 6.498/2010
Altera o RICMS/PR: Destaca que o regime jurídico tributário do ICMS, definido em razão da classificação das mercadorias pelos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias ainda que adequados à Nomenclatura Comum do Mercosul-NC - DO-PR 17.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  ST - Portaria nº 641/2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de março de 2010 - DO-RJ 22.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
  Decreto nº 47.075/2010
Altera o RICMS/RS: Saídas internas, no período de 1º /09/2009 a 15/04/2010, de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de suínos, novas determinações - DO-RS 19.03.2010
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  SF - Resolução nº 29/2010
Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata ... - DO-SP 20.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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