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Março/2010


		Ano IV, nº 1654 . 22/03/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Março/2010
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Destaque desta Edição

São Paulo: Pedido de Alvará em SP Será Feito Apenas Pela Web

Até o fim deste mês a prefeitura de São Paulo aceitará o pedido de alvarás apenas por meio da internet. A informação foi passada pelo secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura de São Paulo, Rodrigo Garcia, em visita ao Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) nesta semana...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação Rio Grande do Sul: Isenção de ICMS - Carne e Comestíveis Frescos Resfriados e Congelados
MPAS Previdência: Contribuição - Pagamento Fora Do Prazo Tem Multa Diária de 0,33%
Receita Federal IRPF 2010: Emissão do DARF Para pagamento das Quotas
Notadez Informação Tributos Federais: Declarações, Demonstrativos e Documentos a Serem Apresentados Sem a Incidência de Multa Nesta Semana

CONTADEZ RESPONDE

Pergunta do Dia

DIRPF 2010 - Declaração de Ajuste da Pessoa Física - Dedução - Filho que completa 22 anos no mês de dezembro de 2009, não é universitário nem cursa escola técnica, poderá ser informado como dependente na declaração de ajuste - DIRPF/2010?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 19/03/2010 (Exclusivo para assinantes)


ANAC - Resolução nº 142/2010 Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.

CMED - Resolução nº 3/2010 Medicamentos - Notificação simplificada - Anestésicos locais injetáveis odontológicos - Subclasse terapêutica N01b2 - Vitaminas - Multivitamínicos - Setor farmacêutico - Regras

IBAMA - Instrução Normativa nº 1/2010 Prevenção - Degradação ambiental - Pneus - Destinação ambientalmente adequada - Fabricantes - Importadores - Disposições - Regras

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 9/2010 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2010.

BACEN - Carta-Circular nº 3.435/2010 Esclarece acerca da elaboração do balanço de abertura das demonstrações contábeis consolidadas, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
	Decreto nº 5.406/2010 - 19/03/2010 Altera o RICMS/AL: Dispõe sobre o selo fiscal de produto – Novas Determinações - DO-AL 19.03.2010
	Normas Anteriores
········ Bahia :: Normas Recentes
	SF - Portaria nº 83/2010 - 19/03/2010 Estabelece normas e procedimentos para cadastro de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF - DO-BA 19.03.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	Decreto nº 12.945/2010 - 19/03/2010 Altera o RICMS/MS: Do Cadastro Fiscal – Novas Determinações - DO-MS 19.03.2010
	SEF - Resolução nº 2.254/2010 - 19/03/2010 Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2009 e o prazo de validade do Cartão do Produtor Rural (CPR) - DO-MS 19.03.2010
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 18/2010 - 19/03/2010 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 19.03.2010
	CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 19/2010 - 19/03/2010 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 19.03.2010
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	Decreto nº 14.103/2010 - 19/03/2010 Altera o RICMS/PI:Operações Internas – Novas Determinações – Classificação "Código Fiscal De Operações e de Prestações” - DO-PI 16.03.2010
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
	DRP - Instrução Normativa nº 20/2010 - 19/03/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998 - DO-RS 19.03.2010
	Normas Anteriores
········ Santa Catarina :: Normas Recentes
	Decreto nº 3.089/2010 - 19/03/2010 Altera o RICMS/SC:Novos Prazos saída de carne fresca, congeladas ou resfriada de suínos - DO-SC 09.03.2010
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	SEF - Portaria nº 347/2010 - 19/03/2010 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009 - DO-TO 18.03.2010
	SGT - Instrução Normativa nº 7/2010 - 19/03/2010 Cria produtos e altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 18.03.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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