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Ano IV, nº 1652 . 18/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Imposto De Renda: Empregador Doméstico Pode Descontar Contribuição ao INSS
Valor é equivalente aos 12% patronal e para um empregado e limite do mínimo.
O empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc), e opta pela declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física ano base 2009, pode descontar os 12% sobre o valor do salário mínimo referentes à alíquota patronal ...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
CEF
FGTS: Trabalhadores Poderão Usar FGTS em Consórcio Imobiliário a Partir de Hoje
Receita Federal
IRPF 2010: Retificação da Declaração
Notadez Informação
Minas Gerais: Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF A) e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS)
SEFAZ GO
Goiás: Nota Fiscal Eletrônica Avulsa do Produtor Começa por Goiânia
MTE
Trabalho: Número de Empregos Com Carteira Assinada é Recorde Para Fevereiro
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Deficiente Físico - Contratação - No caso de empresas com sede (matriz) no estado de São Paulo e filiais em outros estados do país, como deve ser estabelecida a cota correta de deficientes físicos para contratação?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
Topo
 
LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 17/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
PGF/PGFN/AGU - Portaria Conjunta nº 40/2010
Disciplina a atuação dos órgãos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na representação judicial e extrajudicial da União nos processos perante a Justiça do Trabalho relacionados com a cobrança de contribuições previdenciárias;
 
CFO - Resolução nº 99/2010
Altera a redação do § 3º do art. 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
 
COTEPE/CONFAZ - Ato nº 1/2010
Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores";
 
COTEPE/CONFAZ - Ato nº 2/2010
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998;
 
COTEPE/CONFAZ - Ato nº 3/2010
Cancelamento do Registro nº 55 referente ao ECF da marca BEMATECH, tipo ECFIF, modelo MP 6100 TH FI, constante no Ato COTEPE/ICMS nº 18/2006, referente à versão 01.01.02 de Software Básico
 
COTEPE/CONFAZ - Ato nº 4/2010
Dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.
 
COTEPE/CONFAZ - Ato nº 5/2010
Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
 
CEF - Circular nº 509/2010
Manual de Moradia Própria - MMP - Recursos - Conta vinculada - FGTS - Revogação
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Bahia :: Normas Recentes
  Decreto nº 11.996/2010
Altera o RICMS/BA:Produtos Substutuição Tributária - DO-BA 06.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.480-R/2010
Altera o RICMS/ES: Das Operações Realizadas por Bares, Restaurantes, Empresas Preparadoras de Refeições Coletivas e Similares, Novas Determinações - DO-ES 09.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Pará :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 7/2010
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do IPVA, bem como para efeito ... - DO-PA 17.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraíba :: Normas Recentes
  SER - Portaria nº 22/2010
ICMS. Aquisições de automóveis de passageiros. Utilização como táxi. Requerimentos de isenção. Processos. Análise. Disposições - DO-PB 16.03.2010
  SER - Portaria nº 23/2010
UFR. UFR/PB. Unidade fiscal de referência. Atualização - DO-PB 16.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  SUACIEF - Portaria nº 10/2010
Dá normas para o cumprimento do disposto no decreto nº 42.316/2010 - DO-RJ 17.03.2010
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  Decreto nº 55.566/2010
Introduz no Estado de São Paulo decreto que Regulamenta a prestação de defesa e assistência jurídica a agente da Administração Tributária estabelecida na Lei Complementar nº 939/ 2003 - DO-SP 17.03.2010
  CAT - Portaria nº 36/2010
Altera a Portaria CAT-223/2009, de 9-11-2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no artigo 418-A do RICMS - DO-SP 17.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Sergipe :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 2/2010
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro e fevereiro do ano de 2010 - DO-SE 09.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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