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Ano IV, nº 1651 . 17/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Rio de Janeiro: IPVA de 2005 a 2008 Já Pode Ser Quitado Sem Acréscimos, Mas Só Até 30 de Abril
Desde o dia (15/03/2010), mas só até o dia 30 de abril, quem estiver com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2005 a 2008 em atraso poderá quitar o imposto à vista, sem nenhum acréscimo moratório. As condições de pagamento estão sendo facilitadas pelo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei 5.647/10, regulamentada pelo Decreto 42.316/10. A partir de maio, voltam a incidir encargos integrais sobre esses ...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Notadez Informação
IRPF 2010: Entrega de Declaração em Atraso
Receita federal
Receita e PGFN Integram o Atendimento Telefônico no 146
Junta Comercial do Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul: Exigências Livros Digitais
SEFAZ ES
Espírito Santo: Imposto De Bebidas Quentes Será Recolhido Por Substituição Tributária a Partir de 1º de abril
Notadez Informação
Licitações: Instituído o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Ganho de Capital - Contabilização - Veículo já totalmente depreciado foi vendido por valor inferior ao preço de aquisição. Como realizar o lançamento contábil do ganho de capital? Qual a base de cálculo dos impostos?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
Topo
 
LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 16/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
CGU - Portaria nº 516/2010
Institui o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e dá outras providências.
 
MJ - Portaria nº 456/2010
Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei Nº 9.021, de 30 de março de 1995, Lei Nº 9.470, de 10 de julho de 1997, pela Lei Nº 10.149/2000;
 
CFESS - Resolução nº 568/2010
Regulamenta o procedimento de APLICAÇÃO DE MULTA prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS nº 533/08, que regulamenta a Supervisão de Estágio no âmbito do Serviço Social
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 14/2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de fevereiro de 2010.
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.434/2010
Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que tratam as Circulares 3.485 e 3.486, ambas de 24.02.10.
 
CONFAZ - Despacho nº 224/2010
Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 226/09.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Ceará :: Normas Recentes
  Decreto nº 30.114/2010
Altera o RICMS/CE: Novas determinação aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela Campanha “FORTALEZA LIQUIDA – 2010”- DO-CE 12.03.2010
  Decreto nº 30.115/2010
.Altera o RICMS/CE: Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes pertencentes ao comércio atacadista e varejista - DO-CE 12.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Goiás :: Normas Recentes
  SAT - Instrução Normativa nº 142/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 15.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 56/2010
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008-SEFAZ - DO-MT 12.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  SAT - Portaria nº 2.128/2010
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal - DO-MS 16.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Pará :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.183/2010
Altera o RICMS/PA:Dispõe sobre a vedação de concessão de inscrição estadual na condição de “Pessoa Natural - Comércio/Indústria” - DO-PA 16.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Piauí :: Normas Recentes
  UNATRI - Ato Normativo nº 7/2010
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica - DO-PI 11.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
  DRP - Instrução Normativa nº 19/2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998 - DO-RS 16.03.2010
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  CAT - Portaria nº 33/2010
Prorroga os efeitos da Portaria CAT - 112, de 01/09/2008 que autorizou a Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo a transferir crédito de ICMS nos termos do Protocolo ICM - 12/84 - DO-SP 16.03.2010
  CAT - Portaria nº 34/2010
Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica -DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências - DO-SP 16.03.2010
  CAT - Portaria nº 35/2010
Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de substitutos tributários estabelecidos em outras unidades da Federação nas hipóteses que especifica - DO-SP 16.03.2010
  DETRAN - Portaria nº 482/2010
Dispõe sobre o pagamento da taxa de serviço destinada ao emplacamento e lacração ou relacração de veículos, em cumprimento à Lei Estadual nº 7.645/91, e especifica regras de controle nos procedimentos de comprovação ... - DO-SP 13.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Sergipe :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 141/2010
Indica nos termos do art. 328-S, inciso VI do Regulamento do ICMS, os contribuintes obrigados a utilizarem a Nota Fiscal Eletrônica - (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A pelo critério da Classificação Nacional... - DO-SE 04.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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