········ Alagoas :: Normas Recentes |
| |
SEF - Instrução Normativa nº 8/2010
Dispõe sobre a emissão, por meio eletrônico, de atestado de intervenção técnica em ECF e de pedido de uso/alteração/cessação de uso de ECF, de que tratam os arts. 3º e 37 do Decreto nº 36.953, de 16 de junho de 1996 - DO-AL 09.03.2010 |
| |
SEF - Instrução Normativa nº 9/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação pelos contribuintes do ICMS usuários de ECF dos arquivos binários da Memória Fiscal e da Memória de Fita-Detalhe - DO-AL 09.03.2010 |
| |
SRE - Comunicado nº 9/2010
Comunica acerca da aplicação, aos contribuintes atacadistas credenciados nos termos do Decreto nº 1.284, de 6 de junho 2003, da sistemática de tributação nas aquisições interestaduais de carne, vísceras e congêneres prevista... - DO-AL 11.03.2010 |
| |
|
········ Amapá :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 366/2010
Altera o RICMS/AP: Código Fiscal De Operações e De Prestações – Novas Determinações - RICMS - DO-AP 19.02.2010 |
| |
Decreto nº 367/2010
Altera o RICMS/AP: A partir de 1º de julho de 2010, fica vedada a Administração Tributária da Secretaria da Receita Estadual autorizar Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS – Novas Determinações- DO-AP 19.02.2010 |
| |
Decreto nº 368/2010
Altera o RICMS/AP: Dispõe sobre prorrogação das disposições dos decretos que concedem benefícios fiscais - DO-AP 19.02.2010 |
| |
|
········ Amazonas :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 29.674/2010
Altera o RICMS/AM: Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - DO-AM 05.03.2010 |
| |
|
········ Bahia :: Normas Recentes |
| |
SAT - Instrução Normativa nº 10/2010
Pauta Fiscal - Produtos - Regras - Alterações - DO-BA 04.03.2010 |
| |
SAT - Instrução Normativa nº 11/2010
Pauta Fiscal - Produtos - Regras - Alterações - DO-BA 11.03.2010 |
| |
|
········ Distrito Federal :: Normas Recentes |
| |
SEF - Portaria nº 43/2010
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - DO-DF 15.03.2010 |
| |
|
········ Espírito Santo :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 2.485-R/2010
Altera o RICMS/ES: Preço Médio Ponderado A Consumidor Final – Novas Determinações - DO-ES 12.03.2010 |
| |
|
········ Goiás :: Normas Recentes |
| |
SAT - Instrução Normativa nº 141/2010
Altera os Anexos I, II e IV da Instrução Normativa nº 30/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores... - DO-GO 11.03.2010 |
| |
SEF - Instrução Normativa nº 986/2010
Altera a Instrução Normativa nº 946/09-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE - DO-GO 11.03.2010 |
| |
|
········ Maranhão :: Normas Recentes |
| |
Lei nº 9.121/2010
Introduz no Estado do Maranhão Lei que cria o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO)- DO-MA 05.03.2010 |
| |
Decreto nº 26.296/2010
Altera o RICMS/MA: Novas determinações e disposições especiais sobre produtos e serviços tributários pelo regime de substituição estão arroladas no Anexo 4.0 do Regulamento - DO-MA 05.03.2010 |
| |
Decreto nº 26.297/2010
Altera o RICMS/MA: Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos - DO-MA 05.03.2010 |
| |
Decreto nº 26.298/2010
Altera o RICMS/MA:Crédito Tributário - Parcelamento - DO-MA 05.03.2010 |
| |
Decreto nº 26.301/2010
Altera o RICMS/MA: Altera dispositivos do Anexo 1.3 (Do Diferimento do Lançamento e Pagamento do ICMS nas Operações Internas) - DO-MA 10.03.2010 |
| |
Decreto nº 26.302/2010
Introduz no Estado do Maranhão decreto que regulamenta o parcelamento de débitos do IPVA - DO-MA 10.03.2010 |
| |
|
········ Mato Grosso :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 2.424/2010
Altera o RTSE/MT:Taxas de Serviços Estaduais – Novas Determinações - DO-MT 09.03.2010 |
| |
Decreto nº 2.425/2010
Altera o RITCD/MT: Novas Determinações - DO-MT 09.03.2010 |
| |
Decreto nº 2.426/2010
Altera o RICMS/MT:Carga tributária operações internas com veículos automotores novos - DO-MT 09.03.2010 |
| |
SEF - Portaria nº 52/2010
Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 143/2009, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária - DO-MT 10.03.2010 |
| |
SEF - Portaria nº 54/2010
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ - DO-MT 10.03.2010 |
| |
|
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes |
| |
SAT - Portaria nº 2.126/2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal - DO-MS 12.03.2010 |
| |
SAT - Portaria nº 2.127/2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal - DO-MS 12.03.2010 |
| |
SEF - Resolução nº 2.253/2010
Prorroga o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul - DO-MS 11.03.2010 |
| |
|
········ Pará :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 2.166/2010
Altera o RIPVA/PI:Benefícios Fiscais - DO-PA 11.03.2010 |
| |
SEF - Portaria nº 38/2010
Dispõe sobre a criação do Programa de Inovação Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Pará - Inovar Fiscal e sobre sua finalidade - DO-PA 15.03.2010 |
| |
SEF - Instrução Normativa nº 6/2010
Dispõe sobre a criação da Unidade de Coordenação do Programa de Inovação Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Pará - Programa Inovar Fiscal - DO-PA 15.03.2010 |
| |
|
········ Paraíba :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 31.114/2010
Altera o RICMS/PB: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares – Novas Determinações - DO-PB 03.03.2010, republic. em 09.03.2010 |
| |
SER - Portaria nº 20/2010
Prorroga até o dia 30.04.2010, o prazo de entrega do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD, Período de referência: janeiro, fevereiro e março de 2010 - DO-PB 09.03.2010 |
| |
|
········ Paraná :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 6.407/2010
Altera o RCIMS/PR: Do Conhecimento De Transporte Eletrônico - Ct-E E Do Documento Auxiliar Do Conhecimento De Transporte Eletrônico – DACTE – Novas Determinações - DO-PR 10.03.2010 |
| |
Decreto nº 6.408/2010
Alterações - Novas Regras - DO-PR 10.03.2010 |
| |
CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 15/2010
Disciplina o procedimento de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional - DO-PR 03.03.2010 |
| |
CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 16/2010
Valores mínimos tributáveis de fumo - DO-PR 08.03.2010 |
| |
|
········ Piauí :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 14.069/2010
Altera o RICMS/PI: Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - DO-PI 04.03.2010 |
| |
Decreto nº 14.070/2010
Altera o RICMS/PI: Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA BATE UM BOLÃO", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária - DO - PI 04.03.2010 |
| |
|
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes |
| |
ST - Portaria nº 639/2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de março de 2010 - DO-RJ 12.03.2010 |
| |
ST - Portaria nº 640/2010
Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/07, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal - DO-RJ 15.03.2010 |
| |
|
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 47.067/2010
Altera o RICMS/RS:Redução ICMS relativo ao Cal destinado a Construção Civil - DO-RS 12.03.2010 |
| |
Decreto nº 47.068/2010
Altera o RICMS/RS: No Apêndice XXIII, é dada nova redação ao item 56, Medicamentos Farmacos- DO-RS 12.03.2010 |
| |
|
········ Roraima :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 14.944/2010
Altera o RICMS/RO: Códigos Fiscais de Operações e Prestações 1.934, 2.934, 5.934 e 6.934 com as respectivas Notas Explicativas, ao Anexo IX - Códigos Fiscais de Operações e Prestações- DO-RO 04.03.2010 |
| |
Decreto nº 14.945/2010
Altera o RICMS/RO: Subseção I - Do Formulário De Segurança Para Impressão De Documentos Fiscais - DO-RO 04.03.2010 |
| |
Decreto nº 14.947/2010
Introduz no Estado de Rondônia decreto que Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO- DO-RO 04.03.2010 |
| |
Decreto nº 14.948/2010
Altera o RICMS/RO: Dos Procedimentos Para Cobrança Do Icms Na Entrada De Bens Ou Mercadorias Estrangeiros No País - DO-RO 09.03.2010 |
| |
Decreto nº 14.950/2010
Altera o RICMS/RO: Tratando-se das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. - DO-RO 09.03.2010 |
| |
|
········ Santa Catarina :: Normas Recentes |
| |
SEF - Portaria nº 34/2010
Fixa a quota de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2010 - DO-SC 02.03.2010 |
| |
|
········ São Paulo :: Normas Recentes |
| |
DA - Comunicado nº 24/2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26 de março de 2010 para os débitos de Multas Infracionais - DO-SP 12.03.2010 |
| |
|
········ Sergipe :: Normas Recentes |
| |
Decreto nº 26.887/2010
Altera o RICMS/SE: Modelo De Laudo De Análise Funcional De PAF-ECF- DO-SE 23.02.2010 |
| |
Decreto nº 26.889/2010
Altera o RICMS/SE: Regime De Substituição Tributária – Mercadorias e Serviços - Novas Determinações - DO-SE 23.02.2010, republic. em 04.03.2010 |
| |
Decreto nº 26.891/2010
Altera o RICMS/SE: Estabelece, excepcionalmente, a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC, pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional - DO-SE 23.02.2010 |
| |
Decreto nº 26.903/2010
Altera o RICMS/SE: Prorrogação de Benefícios Fiscais - DO-SE 25.02.2010 |
| |
SEF - Portaria nº 78/2010
Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de aguardente existente no estabelecimento em 28 de fevereiro de 2010, classificado na subposição 2208.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - DO-SE 22.02.2010 |
| |
|
········ Tocantins :: Normas Recentes |
| |
Lei nº 2.299/2010
Introduz no Estado de Tocantins lei que Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins - DO-TO 12.03.2010 |
| |
|
|
Topo