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Ano IV, nº 1649 . 15/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Rio Grande do Sul: Governadora Assina Decreto que Reduz ICMS a Empresas Produtoras de Cal
A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (11/03), decreto que reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS para empresas produtoras de cal destinado à construção civil. A medida equipara a carga tributária à de outros estados, conferindo competitividade às empresas gaúchas, além de oportunizar um maior crescimento das indústrias gaúchas do setor.
Com a alíquota interestadual...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Notadez Informação
Declarações: DCTF Mensal - Informações Sobre IRPJ E CSLL
SEFAZ MG
Minas Gerais: SEF, Semad e Ibama Firmam Acordo Para a Integração Das Instituições Responsáveis Pelo Controle e Fiscalização de Atividades Potencialmente Poluidoras
Receita Federal
IRPF 2010: Formas de Elaboração da Declaração
Notadez Informação
Tributos Federais: Declarações, Demonstrativos e Documentos a Serem Apresentados Sem a Incidência de Multa Nesta Semana
Notadez Informação
Trabalhista: Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano-Base 2009
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
PIS - COFINS - Base de Cálculo - Empresa tributada pelo lucro real, e equiparada à indústria e que recolhe o IPI pelo sistema de débitos e créditos. Para fins de cálculo do PIS e da Cofins não-cumulativos, o valor do IPI deverá integrar a base de cálculo?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 12/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Legislativo - Lei nº 12.215/2010
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e oito milhões, cento e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.
 
Poder Legislativo - Lei nº 12.216/2010
Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7ºA e 7ºB à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.128/2010
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.129/2010
Dá nova redação ao art. 54 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.130/2010
Adota a Recomendação nº 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
 
MT - Portaria nº 60/2010
Estabelece os critérios a serem observados na concessão de outorga de autorização para a construção, ampliação e exploração de Estação de Transbordo de Cargas e Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte e dá outras providências.
 
MTE - Portaria nº 546/2010
Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências.
 
ANAC - Resolução nº 138/2010
Dispõe sobre as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem e dá outras disposições.
 
ANAC - Resolução nº 139/2010
Regulamenta os procedimentos de comercialização dos serviços de transporte aéreo de carga, doméstico e internacional.
 
ANAC - Resolução nº 140/2010
Regulamenta o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular.
 
ANVISA - Resolução nº 12/2010
Autoriza, em caráter excepcional, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética, sob regime de vigilância sanitária.
 
CONTRAN - Deliberação nº 92/2010
Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas
 
COSIT - Solução de Divergência nº 1/2010
IRRF - Retenção na fonte - Remuneração de serviços profissionais - Atividades alfandegadas - Veículos - Máquinas - Equipamentos - Locação - Mercadorias
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Ceará :: Normas Recentes
  Decreto nº 30.110/2010
Altera o RICMS/CE: Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações de extração e comercialização de rochas ornamentais - DO-CE 11.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  Decreto nº 31.414/2010
Introduz no Distrito Federal decreto que aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura - DO-DF 12.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  DERAL - Portaria nº 9/2010
Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05.03.2010 - DO-PR 09.03.2010
  SEAB - Resolução nº 72/2010
Divulga o preço médio ponderado de 2010 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de fevereiro - DO-PR 09.03.2010
  SEAB - Resolução nº 73/2010
Divulga a tabela de preços médios recebidos pelos produtores de milho e leite-cota, no mês de fevereiro de 2010 - DO-PR 09.03.2010
  SEAB - Resolução nº 74/2010
Divulga o preço médio ponderado de 2010 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de fevereiro - DO-PR 09.03.2010
  SEAB - Resolução nº 75/2010
Divulga o preço médio ponderado de 2010 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de fevereiro - DO-PR 09.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  Decreto nº 34.660/2010
Altera o RICMS/PE: Regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa à refinaria de petróleo - DO-PE 11.03.2010
  SF - Portaria nº 36/2010
ICD. Avaliação de bens. Direitos. Créditos. Parâmetros. Regras - DO-PE 12.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  SSER - Portaria nº 20/2010
Revoga a Portaria SSER nº 08, de 28 de janeiro de 2008 - DO-RJ 11.03.2010
  ST - Portaria nº 638/2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2010 - DO-RJ 11.03.2010
  PGE - Resolução nº 2.771/2010
Dispõe sobre a aplicação dos benefícios da Lei nº 5.647/2010 no pagamento integral ou parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscritos em dívida ativa - DO-RJ 10.03.201
 
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········ São Paulo :: Normas Recentes
  Decreto nº 55.555/2010
Altera o RICMS/SP:Desembaraço aduaneiro, benefícios fiscais – Importação equipamentos médicos hospitalares - DO-SP 12.03.2010
  Decreto nº 55.556/2010
Altera o RICMS/SP:Isenção Impostos – Novas Determinações - DO-SP 12.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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