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Ano IV, nº 1648 . 12/03/2010
Notícias e Legislação

Trabalho - Alimentação - Funcionária afastada em licença-maternidade tem direito ao vale alimentação?

LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 11/03/2010 (Exclusivo para assinantes)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Março/2010
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MTE Trabalho: Empresas Brasileiras Podem Estar Deixando de Pagar R$ 20,3 Bilhões Em Horas-Extras Por Ano
FIRJAN Rio de Janeiro: Governo Publica Regulamentação do “Refis Estadual” – Prazo 30 de Abril
Agência Sebrae Empreendedor: Simples Nacional Tem Mais de 3,6 milhões de Empresas
Notadez Informação Rio Grande do Sul: Serviço Móvel Relativo ao Andamento de Processos na Junta Comercial
Receita Federal IRPF RESTITUIÇÃO: Receita Libera Hoje (12/3) Consulta Ao Lote Residual do IRPF/2004
Receita Federal IRPF 2010: Contribuintes, Dependentes, Declaração em Conjunto e Residentes no Brasil
Receita Federal Restituição do IRPF 2010
Receita Federal Pagamento do IRPF: DARF e Débito Automático
Notadez Informação IRPF 2010: Programas, Perguntas e Respostas, Orientações Exclusivas!


MME - Portaria nº 86/2010 REIDI - Energia elétrica - Geração - Transmissão - Projetos - Procedimento - Aprovação - Alteração

SECEX - Portaria nº 3/2010 Dispõe sobre operações de comércio exterior.

ANP - Resolução nº 6/2010 Preço mínimo - Petróleos - Fevereiro-2010 - Atividades de exploração - Petróleo - Gás natural - Disposições

BACEN - Resolução nº 3.843/2010 Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de encaixe obrigatório adicional sobre recursos de depósitos de poupança rural e no âmbito do SBPE.

BACEN - Resolução nº 3.842/2010 Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

CMED - Resolução nº 2/2010 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara; - DOU 09.03.2010, republic. em 11.03.2010

SRF - Instrução Normativa nº 1.017/2010 Altera a Instrução Normativa MPS/SRP Nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada...

SRF - Instrução Normativa nº 1.018/2010 Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

SRF - Ato Declaratório Executivo nº 3/2010 Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

CONFAZ/ICMS - Convênio nº 3/2010 Concede isenção do ICMS, nas prestações internas e interestaduais de serviço de transporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

CONFAZ/ICMS - Convênio nº 4/2010 Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas;

CONFAZ - Despacho nº 208/2010 Convênios - Publicação

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	SRE - Instrução Normativa nº 1/2010 Altera a Instrução Normativa nº 1, de 23 de abril de 2008, que institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF)... - DO-MG 11.03.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	SF - Portaria nº 35/2010 ICMS. Equipamento emissor de cupom fiscal. ECF. Não-emissão. Credenciamento. Comprovante de pagamento. Operação. Prestação. Cartão de crédito. Débito automático. Disposições - DO-PE 11.03.2010
	Normas Anteriores
········ Santa Catarina :: Normas Recentes
	DIAT - Ato nº 5/2010 Aprova Pauta da Cebola - DO-SC 26.02.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	SF - Resolução nº 26/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - DO-SP 10.03.2010
	Normas Anteriores