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Ano IV, nº 1647 . 11/03/2010
Notícias e Legislação

Auxílio-Doença - Aposentado - Empregado aposentado tem direito ao auxílio-doença?

LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 10/03/2010 (Exclusivo para assinantes)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Março/2010
	• Contadez Responde	• Legislação Estadual


SEFAZ SC Santa Catarina: Governo Prorroga Isenção de ICMS Sobre Carne Suína
Notadez Informação Rio Grande do Sul: Incentivo Favor-Fiscal ou Financeiro-Fiscal
SEFAZ GO Goiás:Alteração no Prazo de Pagamento do IPVA
Receita Federal Tributos: Receita Trabalha na Criação De Divisão Exclusiva Para Grandes Contribuintes
Notadez Informação IRPF 2010: Declaração em Conjunto


MF - Portaria nº 227/2010 Estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente e confere outras providências.

MPS - Portaria nº 112/2010 Fatores - Atualização - Salário-de-contribuição - Cálculo - Benefício - Março-2010 - Disposições

ANVISA - Resolução nº 10/2010 Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.

ANVISA - Resolução nº 11/2010 Aprova a inclusão de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) na Lista de DCB divulgada no Anexo II da Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 211, de 2006, e dá outras providências

CONTRAN - Resolução nº 342/2010 Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução Nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

CONTRAN - Resolução nº 343/2010 Altera a Resolução Nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução Nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados;

CONTRAN - Resolução nº 344/2010 Altera o prazo previsto no artigo 11 da Resolução Nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ;

ANEEL - Resolução Normativa nº 397/2010 Altera os critérios de aplicação de penalidades, estabelecidos pelo art. 14 da Resolução nº 223, de 29 de abril de 2003, referentes ao não cumprimento, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia;

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 8/2010 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	SEF - Resolução nº 4.196/2010 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2010 - DO-MG 09.03.2010
	SEF - Resolução nº 4.197/2010 Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2010 - DO-MG 09.03.2010
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
	DRP - Instrução Normativa nº 18/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 - DO-RS 09.03.2010
	Normas Anteriores