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Ano IV, nº 1646 . 10/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
São Paulo:Contribuinte Com Parcelas Vencidas do PPI do ICMS Poderá Repactuar Seus Débitos
Conforme divulgado no site da SEFAZ SP, o contribuinte que aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS), mas, por algum motivo não conseguiu efetuar o pagamento das parcelas, terá uma nova oportunidade. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado do dia 5 de março o Decreto...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Notadez Informação
IRPF 2010: Receita Já Recebeu Mais de 1 Milhão de Declarações
Notadez Informação
Rio Grande do Sul: Decreto Proporciona Mais Competitividade a Indústrias de Biodiesel e Outros Combustíveis do Estado
MTE
Trabalho: Número de Mulheres No Mercado De Trabalho Cresceu 40,9% em 7 anos
MPAS
Benefício Previdenciário: INSS Bloqueia Benefício Que Não e Sacado do Banco Em 60 dias
Receita Federal
IRPF 2010: Pessoas Consideradas Residentes no Brasil Para Fins Tributários
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
IRRF - Base de Cálculo - Qual é a base de cálculo do imposto de renda retido na fonte quando há pagamento de férias e salário no mesmo mês?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 09/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
CMED - Resolução nº 2/2010
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED;
 
ANS/DIOPE - Instrução Normativa nº 39/2010
Altera a redação do item 5, Capítulo I, do Anexo da IN/DIOPE n.º 36, de 22 de dezembro de 2009, que compõe o Plano de Constas Padrão da ANS.
 
MAPA - Instrução Normativa nº 8/2010
Vigilância Agropecuária Internacional - Manual de procedimentos operacionais - Alteração
 
MAPA - Instrução Normativa nº 9/2010
Registro - Estabelecimento produtor de farinha - Produtos gordurosos - Alimentação animal - Comércio de farinha - Resíduos não comestíveis - Regulamentação
 
CONFAZ/ICMS - Ato nº 5/2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 
COANA - Ato Declaratório Executivo nº 3/2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
 
COANA - Ato Declaratório Executivo nº 4/2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  Decreto nº 45.319/2010
Altera o RICMS/MG: Parte 1 do Anexo I e do Anexo IV , Prorrogação de prazos, novas isenções Ficam isentas do ICMS as operações realizadas até 31/12/2012, com máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais - DO-MG 09.03.2010
  SRE - Comunicado nº 3/2010
ICMS. Crédito acumulado. Valor. Transparência. Utilização. Fevereiro 2010. Regras - DO-MG 09.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  Decreto nº 6.366/2010
Altera o RICMS/PR: Operações internas, novas determinações - DO-PR 03.03.2010
  CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 14/2010
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - DO-PR 03.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
  Decreto nº 47.040/2010
Altera o RICMS/RS:Apropriação Crédito Fiscal, novos prazos e determinações - DO-RS 08.03.2010
  DRP - Instrução Normativa nº 16/2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 - DO-RS 08.03.2010
  DRP - Instrução Normativa nº 17/2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 - DO-RS 08.03.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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