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Ano IV, nº 1643 . 05/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Março/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
Rio Grande do Sul: Descontos Para pagamento de IPVA Seguem Até Final de Março
Até o dia 31 de março, quem quiser quitar o IPVA antecipado terá descontos que variam entre 1% e 15,8%. O desconto de 1% é para quem teve multas no ano passado, o de 10,9% para quem não teve multas no período entre novembro de 2008 e outubro de 2009, e o de 15,8% para quem não teve multas entre novembro de 2007 e outubro...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
SEFAZ MG
Minas Gerais: Certidão de Débitos na Internet é Fácil e Sem Custo
Notadez Informação
Goiás: Proposta Reduz ICMS de Reflorestamento
FIRJAN
Rio de Janeiro: Obrigatoriedade no Uso de Emissores de Cupom Fiscal
Notadez Informação e Receita Federal
IRPF 2010: Pessoas Obrigadas e Dispensadas a Apresentar a Declaração do IRPF 2010
Agência Brasil
Declarações IRPF: Contribuinte Só Poderá Apresentar Declaração Com Formulário De Papel Até Este Ano
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP - Quais serão as consequências para quem tiver um sistema de ponto eletrônico não adequado às normas do MTE?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 04/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.121/2010
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, para incluir o Ministério da Justiça na composição do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.122/2010
Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.123/2010
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, e dá outras providências.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.124/2010
Dispõe sobre a elevação da categoria dos Vice-Consulados em Cobija, Cochabamba, Guayaramerin e Puerto Suarez, no Estado Plurinacional da Bolívia.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.125/2010
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.126/2010
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
 
MF - Portaria nº 206/2010
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
 
CONANDA - Resolução nº 137/2010
Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
 
CEF - Circular nº 507/2010
Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente Operador do FGTS.
 
SUSEP - Circular nº 401/2010
Altera e consolida os critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso.
 
INCRA/DF - Norma de Execução nº 92/2010
Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação e Atualização Cadastral de Imóveis Rurais, disposto no §1º, do artigo 9º, do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma
 
COSIT - Soluções de Consulta
Nota da Editora: No Diário Oficial de hoje (04/03), foram publicadas as Soluções de Consulta COSIT de nº 57 a nº 49, nº 46, nº 44 e nº 42 a nº 40.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
  Decreto nº 5.079/2010
Altera o RICMS/AL: Benefícios Fiscais do ICMS - DO-AL 03.03.2010
  Decreto nº 5.080/2010
Altera o RICMS/AL: Operações internas destinadas aos contribuintes não inscritos - DO-AL 03.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Amazonas :: Normas Recentes
  CODAM - Resolução nº 2/2010
Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais para o Dispositivo de Cristal Líquido para Televisores e Monitores de Vídeo - DO-AM 26.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraíba :: Normas Recentes
  Decreto nº 31.113/2010
Altera o RICMS/PB: Disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor - DO-PB 02.03.2010
  Decreto nº 31.114/2010
Altera o RICMS/PB: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares - DO-PB 02.03.2010
  Decreto nº 31.115/2010
Altera o RICMS/PB: Guia Para Liberação De Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação Do Recolhimento do ICMS – GLME – Novas Determinações - DO-PB 02.03.2010
  Decreto nº 31.116/2010
Altera o RICMS/PB: Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e autoriza a não exigência de ICMS - DO-PB 02.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  Decreto nº 6.363/2010
Programa Bom Emprego - Incremento - Geração de Emprego - Renda - Descentralização Regional - Preservação Ambiental - Estabelecimento Industrial - Território Paranaense - Regras - DO-PR 01.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Piauí :: Normas Recentes
  UNATRI - Ato Normativo nº 6/2010
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica - DO-PI 26.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  Decreto nº 42.329/2010
Altera o Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e dá outras providências - DO-RJ 04.03.2010
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  SF - Resolução nº 23/2010
Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do valor remanescente de créditos do ICMS relativos a operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e financeiros, com redução de juros e multas ... - DO-SP 04.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Sergipe :: Normas Recentes
  Decreto nº 26.884/2010
Altera o RICMS/SE :Natureza Operações e Códigos Fiscais - DO-SE 18.02.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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