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Março/2010


		Ano IV, nº 1642 . 04/03/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
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Destaque desta Edição

Rio Grande do Sul: As vantagens do Requerimento de Empresário Eletrônico

Conforme divulgado no site da JUCERGS, desde 2008 está em funcionamento o Requerimento de Empresário eletrônico, porém, em 2009, apenas 30% dos processos de empresário foram registrados com base neste sistema. Entre as vantagens de fazer o requerimento pela internet está a redução de prazo para processamento e a possibilidade de diversas informações ...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Portal da Classe Contábil IRPF Retificadora: Contribuinte Pode Corrigir Declaração Online
Receita Federal IRPF 2010 - Parâmetros Que Definem a Obrigatoriedade da Apresentação
Notadez Informação Tributos Federais: Declarações, Demonstrativos e Documentos a Serem Apresentados Sem a Incidência de Multa no Mês de Março
Notadez Informação Trabalhista: Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano-Base 2009
MPAS Benefício Previdenciário: INSS Envia Carta Para Quem Pode Requerer Benefício Em Março

CONTADEZ RESPONDE

Pergunta do Dia

MEI - Como o microempreendedor deve informar na GFIP/SEFIP a contribuição patronal de 3% devida sobre a remuneração do empregado que lhe presta serviço?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 03/03/2010 (Exclusivo para assinantes)


COTEC - Ato Declaratório Executivo nº 2/2010 Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
	Decreto nº 4.830/2010 Altera dispositivos do Decreto de nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, regulamentador da Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos... - DO-AL 26.02.2010, republic. em 02.03.2010
	Normas Anteriores
········ Ceará :: Normas Recentes
	SEF - Portaria nº 165/2010 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - Exportação, Recebidos e Transferidos - DO-CE 01.03.2010
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	Decreto nº 31.366/2010 Distrito Federal: Alterado prazos de vigência para o artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal - Prazo entra em vigor em 1º de abril de 2010 - DO-DF 03.03.2010
	Normas Anteriores
········ Espírito Santo :: Normas Recentes
	SEF - Portaria nº 2-R/2010 Altera a redação da Portaria nº 017-R, de 27 de julho de 2009 - DO-ES 02.03.2010
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	Decreto nº 26.288/2010 Altera o RICMS/MA: Revigora o Anexo 4.4 do RICMS/2003 (Da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subproduto; gado bovino e bubalino) - DO-MA 01.03.2010
	Lei nº 9.119/2010 Introduz no Estado do Maranhão lei que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - DO-MA 01.03.2010
	Lei nº 9.120/2010 Introduz no Estado do Maranhão Lei que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - DO-MA 01.03.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	Decreto nº 2.405/2010 Altera o RICMS/MT: Benefícios Fiscais - DO-MT 02.03.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	SAT - Comunicado nº 43/2010 Dispõe sobre a documentação exigida para Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio como Microempreendedor Individual - DO-MS 03.03.2010
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	SER - Portaria nº 18/2010 ICMS. Guia de informação mensal do ICMS. GIM. Entrega via repartição fiscal. Prazo. Prorrogação - DO-PB 27.02.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	SRE - Instrução Normativa nº 2/2010 ICMS. Valor. Base de cálculo. Quilograma. Farinha de trigo. Crédito fiscal. Ressarcimento. Alterações - DO-PE 03.03.2010
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
	Decreto nº 21.554/2010 Altera o RICMS/RN: Dispõe sobre percentuais de agregação relativos ao ICMS recolhido antecipadamente - DO-RN 03.03.2010
	Decreto nº 21.555/2010 Altera o RIPVA/RN: IPVA 2004 – Créditos tributários extintos pela decadência ou prescrição- DO-RN 03.03.2010
	Normas Anteriores
········ Santa Catarina :: Normas Recentes
	Decreto nº 3.025/2010 Introduz no RICMS/SC: Até 31/12/2010, fica isenta a saída interna de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao IBAMA - DO-SC 25.02.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	DA - Comunicado nº 20/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2010 para os débitos de ITCMD - DO-SP 02.03.2010
	DA - Comunicado nº 21/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2010 para os débitos de IPVA - DO-SP 02.03.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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