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Ano IV, nº 1641 . 03/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
DACON - ATENÇÃO Nova Versão 2.2 do PGD - Sem a Necessidade do Certificado Digital - Entrega 5 de Março
Para atender os contribuintes que entregavam Dacon Semestral em 2009, os sistemas da RFB foram ajustados para transmissão do Dacon Mensal para fatos geradores de janeiro a março de 2010, sem a necessidade de...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Notadez Informação
Curitiba: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: Obrigatoriedade de Emissão
Notadez Informação
IRPF 2010: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - Obrigatoriedade de Apresentação
Receita Federal
IRPF 2010 - Receita Divulga Conteúdo Especial Sobre o Imposto de Renda Pessoa Física
Notadez Informação
Porto Alegre: IPTU 2010 - Parcelamento
MPAS
Previdência: Demonstrativo de Rendimentos para o Imposto de Renda 2010 Pode Ser Acessado Na Internet
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Contribuinte Individual - Contribuinte Facultativo - O sócio quotista que exerce atividade na empresa deve contribuir para a Previdência Social?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 02/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
DENATRAN - Portaria nº 141/2010
Especificações - Talão eletrônico - Lavratura - Infração de trânsito - Disposições
 
STN - Portaria nº 132/2010
Valor nominal reajustado - Títulos - Dívida agrária - Março de 2010 - Disposições
 
ANATEL - Resolução nº 538/2010
Aprova a Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituição de Utilidade Pública, Utilizando Serviços de Telecomunicações.
 
CFC - Resolução nº 1.277/2010
Aprova a NBC TSC 4400. Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis.
 
CFMV - Resolução nº 936/2010
Altera dispositivos da Resolução CFMV nº 924/2009, publicada no DOU de 03-12-2009, Seção 1, pág. 162, que especifica e dá outras providências.
 
CFMV - Resolução nº 937/2010
Altera dispositivos das resoluções que especifica e dá outras providências.
 
CFQ - Resolução Normativa nº 226/2010
Define as atribuições dos Profissionais da Química nas atividades que menciona.
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.013/2010
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.014/2010
Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 13/2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010.
 
BACEN - Carta-Circular nº 3.432/2010
Cria títulos contábeis no Cosif para o registro de letras financeiras.
 
BACEN - Circular nº 3.487/2010
Altera a Circular Nº 3.091, de 2002, que trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras providências.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Goiás :: Normas Recentes
  GSF - Instrução Normativa nº 984/2010
Revoga as Instruções Normativas nºs 688/04-GSF e 700/04-GSF, que dispõem, respectivamente, sobre o limite de crédito do ICMS a ser aproveitado relativo à entrada das mercadorias oriundas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais - DO-GO 01.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Paraná :: Normas Recentes
  CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 11/2010
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 25.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  SF - Portaria nº 22/2010
ICMS. Preço médio ponderado a consumidor final. PMPF. Combustível. Divulgação. Alterações - DO-PE 27.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
  SET - Agenda Fiscal nº 3/2010
Agenda Fiscal - Março 2010 - Divulgação - DO-RN 02.03.2010
 
Normas Anteriores

········ Sergipe :: Normas Recentes
  SEF - Instrução Normativa nº 1/2010
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2009 - DO-SE 08.02.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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