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Ano IV, nº 1640 . 02/03/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
SELIC - Taxa de Juros Relativa ao Mês de Fevereiro de 2010 é de 0,59%
Conforme Ato Declaratório CODAC nº 13, publicado no DOU de 02.03.2010, a taxa de juros SELIC relativa ao mês de Fevereiro de 2010 , aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de Março de 2010...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Notadez Informação
SELIC - Taxa de Juros Relativa ao Mês de Fevereiro de 2010 é de 0,59%
Notadez Informação
DIRPF 2010: Inicia prazo de entrega
MPS
Benefícios Previdenciários: Imposto de Renda: Demonstrativo de rendimentos pode ser acessado na internet
Sefaz AL
Alagoas: ICMS: Benefícios fiscais são estendidos até 2012
Denatran
Transporte de Carga: Autorização específica de trânsito para veículos de transporte de carga líquida: Regras
Sefaz RS
Rio Grande do Sul: Descontos para pagamento de IPVA seguem até final de março
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
DACON e DCTF - Como irão funcionar prazos e demais peculiaridades da DACON e da DCTF em 2010?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 26/02/2010 - Edição Extra (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.120/2010 - 01/03/2010
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2009; - DOU 26.02.2010 - Ed. Extra
 
 
LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 01/03/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto Legislativo nº 76/2010
Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos,
 
Poder Executivo - Decreto Legislativo nº 77/2010
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008.
 
Poder Executivo - Decreto Legislativo nº 78/2010
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
 
INMETRO - Portaria nº 56/2010
Requisitos de avaliação da conformidade - Florestas públicas - Aprovação
 
MTE - Portaria nº 336/2010
Dispõe sobre redução de percentual mínimo de contrapartida financeira em convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria, planos de implementação e outros instrumentos congêneres a serem celebrados pelo MTE;
 
BACEN - Resolução nº 3.837/2010
Dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de cacau, eucalipto, mamão, maracujá, milho safrinha consorciado com braquiária;
 
BACEN - Resolução nº 3.838/2010
Altera dispositivos da Resolução Nº 3.739, de 22 de junho de 2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
 
BACEN - Resolução nº 3.839/2010
Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal para uva industrial a partir da safra 2009/2010.
 
BACEN - Resolução nº 3.840/2010
Promove ajustes nas normas dos créditos de investimento do Pronaf e da Linha Especial de Crédito Pronaf Mais Alimentos.
 
BACEN - Resolução nº 3.841/2010
Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a compensação dos valores relativos aos descontos concedidos;
 
CCFCVS - Resolução nº 267/2010
Condições especiais - Condições particulares - Saldo devedor - Financiamento - Caso de morte - Invalidez permanente - MIP - Mutuário - Cobertura de danos Físicos ao imóvel - DFI - Responsabilidade civil do construtor - RCC - SUSEP - Seguradoras;
 
CFBM - Resolução nº 183/2010
Disciplina o ressarcimento das despesas pessoais dos Conselheiros quando da participação em eventos em que estejam representando o CFBM.
 
CFF - Resolução nº 528/2010
Disciplina os convênios firmados pelo Conselho Federal de Farmácia.
 
CFF - Resolução nº 530/2010
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos.
 
CFO - Resolução nº 97/2010
Revoga o § 4º, do artigo 11, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
 
CFO - Resolução nº 98/2010
Suprime as alíneas "a" e "b" e os parágrafos 2º, 3º e 4º, do artigo 38, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
 
CONTRAN - Resolução nº 338/2009
Dá nova redação aos artigos da Resolução Nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional
 
CONTRAN - Resolução nº 339/2010
Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.
 
CONTRAN - Resolução nº 340/2010
Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN Nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19
 
CONTRAN - Resolução nº 341/2010
Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação;
 
CFA - Resolução Normativa nº 381/2010
Dispõe sobre o parcelamento de anuidades e outros débitos de exercícios financeiros vencidos, e dá outras providências
 
Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 1/2010
mp471-2009 - Prorrogação
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
  Decreto nº 4.830/2010
Altera dispositivos do Decreto de nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, regulamentador da lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que Dispõe sobre a Liquidação de débitos tributários... - DO-AL 26.02.2010
  SRE - Comunicado nº 3/2010
ICMS. Benefícios fiscais. Prazos. Prorrogação. Disposições - DO-AL 26.02.2010
  SRE - Comunicado nº 4/2010
ICMS. Convênio. Divulgação - DO-AL 26.02.2010
  SRE - Comunicado nº 6/2010
ICMS. Protocolo. Adesão. Divulgação - DO-AL 26.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
  Decreto nº 31.348/2010
Altera o Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS (313ª alteração) - DO-DF 26.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Goiás :: Normas Recentes
  SAT - Instrução Normativa nº 136/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 26.02.2010
  SAT - Instrução Normativa nº 137/2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 26.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
  SAT - Portaria nº 2.124/2010
Dispõe sobre alteração de valores, inclusão e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal - DO-MS 26.02.2010
  SAT - Portaria nº 2.125/2010
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de março e abril de 2010 - DO-MS 26.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Minas Gerais :: Normas Recentes
  SUTRI - Portaria nº 56/2010
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período ... - DO-MG 27.02.2010
  SUTRI - Portaria nº 57/2010
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março de 2010 a 30 de junho de 2010 - DO-MG 27.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  Decreto nº 34.633/2010
Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação - DO-PE 27.02.2010
  Decreto nº 34.634/2010
Introduz alteração no Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes - DO-PE 27.02.2010
  Decreto nº 34.635/2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para contribuinte não-inscrito no CACEPE - DO-PE 27.02.2010
  SF - Portaria nº 20/2010
Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de março de 2010 - DO-PE 26.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Roraima :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 119/2010
Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos - DO-RR 25.02.2010
  SEF - Calendário nº 3/2010
ICMS. Obrigações fiscais. Março 2010. Disposições - DO-RR 25.02.2010
  SEF - Encargo Fiscal nº 3/2010
Publica a tabela prática de multa e juros aplicáveis ao ICMS, IPVA e ITCD, em valores percentuais para o mês de março de 2010 - DO-RR 25.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
  Decreto nº 47.023/2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 26.02.2010
  Decreto nº 47.024/2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 26.02.2010
  Decreto nº 47.025/2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 26.02.2010
  Decreto nº 47.026/2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 26.02.2010
  Decreto nº 47.027/2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 26.02.2010
  Decreto nº 47.028/2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 26.02.2010
  Decreto nº 47.029/2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 26.02.2010
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  Decreto nº 55.496/2010
Altera o Decreto nº 55.387, de 1º de fevereiro de 2010, que regulamenta o artigo 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009 - DO-SP 27.02.2010
  CAT - Comunicado nº 11/2010
Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de março de 2010 - DO-SP 26.02.2010
  DA - Comunicado nº 19/2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de março de 2010 para os débitos de Multas Infracionais - DO-SP 26.02.2010
  CAT - Decisão Normativa nº 3/2010
ITCMD - Extinção de usufruto - Não ocorrência do fato gerador do imposto - Doação de bem imóvel com reserva de usufruto - Hipótese não compreendida na isenção constante do inciso II do artigo 6º da Lei 10.705/2000 ... - DO-SP 27.02.2010
  CAT - Decisão Normativa nº 4/2010
ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária - DO-SP 27.02.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Março/2010
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