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Fevereiro/2010


		Ano IV, nº 1638 . 26/02/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
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Destaque desta Edição

Comprovante de Rendimentos Para Pessoa Física: Prazo de Entrega Termina Hoje (26/02)

Encerra hoje, dia 26/02 (último dia útil do mês de fevereiro), o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas que pagaram a pessoas físicas rendimentos com retenção de IR Fonte o comprovante de rendimentos referente ao ano-calendário...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação São Paulo: Massas alimentícias: Substituição tributária: Esclarecimentos
Notadez Informação Parcelamento Lei nº 11.941/2009: Prazo para desistir de ações administrativas e judiciais: Receita esclarece que prazo é 1º/03
Sefaz MG Minas Gerais: Certidão de Débitos estaduais disponível na Internet
Notadez Informação Ceará: Entrega da escrituração fiscal digital (EFD): Prorrogação de prazo
MPAS Empreendedor Individual: Campanha para formalização

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Pergunta do Dia

Parcelamento - Contabilização - Como devem ser contabilizadas as operações referentes ao parcelamento da Lei nº.11.941/2009?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 25/02/2010 (Exclusivo para assinantes)


SEP/PR - Portaria nº 87/2010 Estabelece os requisitos mínimos a serem considerados para a implantação de sistema de gerenciamento e monitoramento de navios nos portos.

ANVISA - Resolução nº 7/2010 Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.

ANVISA - Instrução Normativa nº 4/2010 Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva

CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 11/2010 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.

CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 12/2010 Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2010.

CONFAZ - Despacho nº 163/2010 Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS nº 104/2008, e 106/2008.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
	SEF - Instrução Normativa nº 4/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 38, de 13 de novembro de 2008, que disciplina a emissão e o cancelamento de nota fiscal de venda a consumidor on-line (NFVC-online) - DO-AL 24.02.2010
	Normas Anteriores
········ Bahia :: Normas Recentes
	Decreto nº 11.982/2010 Procede à Alteração nº 132 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências - DO-BA 25.02.2010
	SAT - Instrução Normativa nº 9/2010 Pauta Fiscal - Produtos - Regras - Alterações - DO-BA 25.02.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	SEF - Resolução nº 2.250/2010 Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2010 - DO-MS 25.02.2010
	SEF - Resolução nº 2.251/2010 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2010 - DO-MS 25.02.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	Decreto nº 45.313/2010 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - DO-MG 25.02.2010
	Decreto nº 45.314/2010 Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que alterou o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - DO-MG 25.02.2010
	Decreto nº 45.315/2010 Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências - DO-MG 25.02.2010
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	SER - Portaria nº 17/2010 UFR. UFR/PB. Unidade fiscal de referência. Atualização - DO-PB 24.02.2010
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
	DRP - Instrução Normativa nº 10/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 - DO-RS 23.02.2010
	DRP - Instrução Normativa nº 11/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 - DO-RS 23.02.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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