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Ano IV, nº 1637 . 25/02/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
DIF-Papel Imune: Prorrogado Prazo de Entrega e Alterado Prazo de Renovação do Registro Especial
A Instrução Normativa SRF nº 1.011, publicada no DOU de 24.02.2010, prorroga para 31/03/2010 o prazo de entrega da DIF-Papel Imune relativa ao último trimestre de 2009. O prazo originalmente previsto era 26/02/2010...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Receita Federal
Dirf 2010: Prazo de Entrega Encerra em 26/02: Algumas dicas sobre a declaração
Notadez Informação
Paraná: Leite longa vida: Alteração nas operações internas e interestaduais
Notadez Informação
Obrigações Federais: Confira as últimas obrigações do mês de fevereiro
Notadez Informação
Porto Alegre: Regime especial de parcelamento de débitos tributários
Bacen
Economia: Anunciado aumento do recolhimento de compulsório bancário sobre depósitos a prazo: Provável redução na oferta de créditos
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
Salário Maternidade - A empregada que adotar uma criança terá direito a prorrogação do beneficio de salário maternidade?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 24/02/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.117/2010
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Departamento Naci
 
SRF - Instrução Normativa nº 1.011/2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 976, 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial
 
ANVISA - Portaria nº 193/2010
Nota Técnica Conjunta nº 01-2010 - Ministério da Saúde - Instalação de salas de apoio à amamentação - Empresas públicas - Empresas privadas - Fiscalização de ambientes - Vigilâncias sanitárias locais - Aprovação
 
ANATEL - Resolução nº 539/2010
Aprova o Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público (PGMU), aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, alterado pelo Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008.
 
CMED - Resolução nº 1/2010
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2010.
 
ANS/DIOPE - Instrução Normativa nº 39/2010
Acrescenta o art. 4º-A na Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras nº. 20, de 20 de outubro de 2008.
 
CNJ - Instrução Normativa nº 35/2010
Regulamenta no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão e o pagamento de diárias, a emissão de passagens e o pagamento de auxílio moradia.
 
MAPA/IBAMA/ANVISA - Instrução Normativa Conjunta nº 1/2010
Diretrizes - Registro de agrotóxicos - Componentes - Culturas com suporte fitossanitário - Limite máximo de resíduos - Regras
 
CONFAZ/ICMS - Ato nº 4/2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 
COTEPE/MVA - Ato nº 3/2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubr
 
SRH/MPOG - Orientação Normativa nº 3/2010
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto Nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Mato Grosso :: Normas Recentes
  SEF - Portaria nº 41/2010
Acrescenta o módulo Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Outorgados (Aquisição de ECF) - Sistema PACECF - e, vinculado ao Sistema de Gerenciamento Eletrônico... - DO-MT 23.02.2010
  SEF - Portaria nº 44/2010
Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09/09/2008 (DOE de 11/09/2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências - DO-MT 23.02.2010
  SEF - Portaria nº 45/2010
Acrescenta preceito à Portaria nº 59/2007-SEFAZ, de 09/07/2007 (DOE de 16/07/2007) e dá outras providências - DO-MT 23.02.2010
  SEF - Portaria nº 46/2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências - DO-MT 23.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Pernambuco :: Normas Recentes
  Decreto nº 34.615/2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo - DO-PE 24.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
  SAF - Portaria nº 627/2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências - DO-RJ 24.02.2010
  SAF - Portaria nº 628/2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências - DO-RJ 24.02.2010
 
Normas Anteriores

········ Santa Catarina :: Normas Recentes
  DIAT - Ato nº 3/2010
Aprova Pauta de Fumo em Folha Cru - DO-SC 10.02.2010
 
Normas Anteriores

········ São Paulo :: Normas Recentes
  CAT - Portaria nº 31/2010
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne - DO-SP 23.02.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Fevereiro/2010
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