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Ano IV, nº 1634 . 22/02/2010
Notícias e Legislação

Acesso Direto
• Notícias • Legislação Federal • Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
• Contadez Responde • Legislação Estadual
Destaque desta Edição
RAIS ano-base 2009: Como transmitir
O prazo legal de entrega da declaração RAIS ano-base 2009, iniciou em 14 de janeiro de 2010 e encerra-se em 26 de março de 2010, conforme Portaria nº 2.590, de 30/12/2009.
Atenção: Não haverá prorrogação no prazo legal...
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
Notadez Informação
DIRF: Prazo de Entrega Encerra no Dia 26/02
Notadez Informação
Instituições Financeiras: Contabilidade
STJ
Decisão Judicial: É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo
Sefaz MG
Minas Gerais: Novos produtos sujeitos à Substituição Tributária em 1º.03.2010
Sefaz BA
Bahia: IPVA com 10% de desconto até 26 de fevereiro de 2010
 
CONTADEZ RESPONDE
Pergunta do Dia
IRPJ – Adicional - Como é feito o calculo do IRPJ sobre lucro real apurado e qual o calculo do adicional do IR?
Ver Resposta (exclusivo para assinantes)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 19/02/2010 (Exclusivo para assinantes)
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.109/2010
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, firmado em Saint George’s, em 24 de abril de 2006.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.110/2010
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, firmado em Brasília, em 24 de julho de 2007.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.111/2010
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados sobre Cooperação Cultural, firmado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.112/2010
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, firmado em Praga, em 12 de abril de 2008.
 
MESP - Portaria nº 28/2010
Altera a Portaria nº 124, de 17 de julho de 2009.
 
COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 7/2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2010.
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Santa Catarina :: Normas Recentes
  Decreto nº 2.988/2010
Altera o Decreto nº 105, 14 de março de 2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego - DO-SC 11.02.2010
  Decreto nº 2.989/2010
Introduz as Alterações 2.210 a 2.215 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências - DO-SC 11.02.2010
  Decreto nº 2.990/2010
Introduz as Alterações 2.216 e 2.218 no RICMS/01 - DO-SC 11.02.2010
  Decreto nº 2.991/2010
Introduz as Alterações 2.219 a 2.242 no RICMS/01 - DO-SC 11.02.2010
  Decreto nº 2.992/2010
Introduz as Alterações 2.243 e 2.244 no RICMS-SC - DO-SC 11.02.2010
  Decreto nº 2.993/2010
Introduz a Alteração 2.245 no RICMS-SC - DO-SC 11.02.2010
  Decreto nº 2.994/2010
Introduz as Alterações 2.246 a 2.249 no RICMS/SC-01 - DO-SC 11.02.2010
 
Normas Anteriores
AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:
Fevereiro/2010
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