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Fevereiro/2010


		Ano IV, nº 1633 . 19/02/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
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Destaque desta Edição

Papel Imune: Renovação de Registro Especial Até 28/02/2010

Os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos deverão apresentar pedido de renovação do Registro Especial até 28 de fevereiro de 2010, observando-se os procedimentos descritos na Instrução Normativa RFB nº 976/2009...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação DIF-Papel Imune: Alteração do Prazo de Entrega
Notadez Informação Minas Gerais: Alterado o Anexo que elenca os produtos sujeitos a substituição tributária
Notadez Informação São Paulo: Programa Nota Fiscal Paulista: Estado disponibilizará Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do IRF
TST Decisão Judicial: Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista
Notadez Informação Súmula Vinculante: STF publica três novas súmulas sobre matéria tributária

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Pergunta do Dia

Parcelamento - Contabilização- Como devem ser contabilizadas as operações referentes ao parcelamento da Lei nº.11.941/2009?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 18/02/2010 (Exclusivo para assinantes)


CFMV - Resolução nº 935/2009 Dispõe sobre a Acreditação e Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

CNJ - Recomendação nº 30/2010 Recomenda a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
	Decreto nº 2.462-R/2010 Regulamenta Lei nº 9176/2009, alterada pela de nº 9274/2009 - DO-ES 18.02.2010
	Decreto nº 2.465-R/2010 Introduz alterações no Decreto n.º 2.445-R, de 19 de janeiro de 2010 - DO-ES 18.02.2010
	Decreto nº 2.466-R/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002 - DO-ES 18.02.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	Decreto nº 42.302/2010 Regulamenta a Lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências - DO-RJ 18.02.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo:: Normas Recentes
	Decreto nº 55.437/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS - DO-SP 18.02.2010
	Decreto nº 55.438/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS - DO-SP 18.02.2010
	SF - Resolução nº 17/2010 Informa os consumidores sobre a disponibilização do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo aos créditos e prêmios concedidos no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal ... - DO-SP 18.02.2010
	Normas Anteriores
········ Sergipe :: Normas Recentes
	SEF - Portaria nº 27/2010 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e do Documentos auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro via WebServices - DO-SE 28.01.2010
	SEF - Portaria nº 61/2010 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2010 - DO-SE 02.02.2010
	SUPERGEST - Comunicado nº 1/2010 Esclarece sobre prorrogação de benefícios fiscais constantes da Tabela II do Anexo I o do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 - DO-SE 28.01.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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