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Fevereiro/2010


		Ano IV, nº 1632 . 18/02/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
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Destaque desta Edição

IRPF: Contribuinte com declaração retida em malha fiscal: Novos Procedimentos

O contribuinte com Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) retida em malha tem agora mais alternativas para resolver suas pendências.
Para consultar quais as pendências existentes na declaração e suas possíveis causas, utilize o extrato do IRPF....

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Sefaz SP São Paulo: IPVA: Pagamento da segunda parcela ou cota única
MPAS Comprovante de Rendimentos: INSS envia comprovante de rendimento para 7,5 milhões de beneficiários
Receita Federal IRPF: Receita libera hoje (18/02) consulta ao lote residual do IRPF/2007
Notadez Informação Simples Nacional: Resultado das solicitações de opção de 2010
Notadez Informação Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Novas Tabelas de Códigos

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 17/02/2010 (Exclusivo para assinantes)


INMETRO - Portaria nº 35/2010 Acreditação - OAC - Produto quinta-roda - Transporte de carga - Produtos perigosos - Comercialização - Fabricantes - Importadores - Disposições

INMETRO - Portaria nº 36/2010 Selo de acessibilidade - Veículos de características urbanas ou rodoviárias - Disposições

INMETRO - Portaria nº 38/010 Pescado - Moluscos - Crustáceos glaciados - Determinação do peso Líquido - Regulamento Tecnicometrológico - Aprovação - Revogação

CFP - Resolução nº 3/2010 - 17/02/2010 Regulamenta a instituição e funcionamento das Seções e Subsedes no âmbito dos Conselhos Regionais de Psicologia.

CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 9/2010 Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

BACEN/STN - Ato Normativo Conjunto nº 20/2010 - 17/02/2010 Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública.

BACEN/STN - Ato Normativo Conjunto nº 21/2010 - 17/02/2010 Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.

BACEN - Carta-Circular nº 3.429/2010 Esclarece acerca dos procedimentos para o registro contábil de obrigações tributárias em discussão judicial.

BACEN - Carta-Circular nº 3.430/2010 Esclarece aspectos relacionados à prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, tratados na Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.

BACEN - Carta-Circular nº 3.431/2010 Efetua ajustes nos anexos à Carta-Circular Nº 2.959, de 15 de março de 2001, que divulga as instruções de preenchimento, processamento e remessa do documento Informações Financeiras Trimestrais - IFT.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	SEF - Portaria nº 27/2010 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - DO-DF 12.02.2010
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	- Decreto nº 26.277/2010 Prorroga dispositivos do RICMS/03, que dispõem sobre o prazo de concessão de benefícios fiscais - DO-MA 11.02.2010
	- Decreto nº 26.278/2010 Concede às distribuidoras de energia elétrica diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na condição que especifica - DO-MA 11.02.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	- Decreto nº 45.306/2010 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - DO-MG 12.02.2010
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	Decreto nº 6.273/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS (Dec. 1.980/2007). Regulamenta a Lei nº 16.386, de 25 de janeiro de 2010, que trata da revogação da isenção concedida às operações com leite longa vida UHT nas saídas para consumidor final - DO-PR 10.02.2010
	CRE - Norma de Procedimento Fiscal nº 9/2010 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 17.02.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	SEF - Resolução nº 282/2010 Determina a inscrição em dívida ativa de débitos declarados e não pagos - DO-RJ 12.02.2010
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
	Decreto nº 21.536/2010 Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas... - DO-RN 13.02.2010
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
	Decreto nº 46.997/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outra providência - DO-RS 12.02.2010
	Decreto nº 46.998/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 12.02.2010
	Decreto nº 46.999/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 12.02.2010
	Decreto nº 47.000/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 12.02.2010
	Decreto nº 47.001/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 12.02.2010
	Decreto nº 47.002/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) - DO-RS 12.02.2010
	DRP - Instrução Normativa nº 7/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 - DO-RS 12.02.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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