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Fevereiro/2010


		Ano IV, nº 1630 . 12/02/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
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Destaque desta Edição

Horário Verão 2009/2010: Fica em Vigor até a zero hora do dia 21 de Fevereiro

Em vigor desde outubro de 2009, o horário de verão vale até a zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro, próximo dia 21, quando os relógios deverão ser atrasados uma hora. A medida atinge três regiões do país...

ATENDIMENTO NO PERÍODO DE CARNAVAL
Devido ao feriado de Carnaval, a Contadez não atenderá nos dias 15 e 16 de fevereiro, retomando suas atividades dia 17/02 às 13h30min.
Atenciosamente, Equipe Contadez

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


SEFAZ GO Goiás: Publicada a Lei das Licitações no Estado
SEFAZ MA Maranhão: Governo Define Prazo para Inclusão de Novos Produtos na Substituição Tributária
Agência Brasil IRPF 2010: Nova Regra da Receita Muda Limite de Patrimônio Para Obrigatoriedade de Declaração
Portal Classe Contábil Obrigações Fiscais: Empresas Obrigadas ao E-LALUR Não Precisam Mais do FCont
Notadez Informação IRPF 2010: Declaração dos Rendimentos Recebidos de Fontes Situadas no Exterior

CONTADEZ RESPONDE

Pergunta do Dia

Horas de Sobreaviso - Como o empregador deve proceder quanto ao controle das horas de sobreaviso e das horas trabalhadas pelo empregado?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 11/02/2010 (Exclusivo para assinantes)


Poder Executivo - Medida Provisória nº 481/2010... Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

Poder Executivo - Medida Provisória nº 482/2010... Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.

Poder Executivo - Decreto nº 7.103/2010... Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, firmado em Brasília, em 24 de agosto de 2005.

Poder Executivo - Decreto nº 7.104/2010... Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, firmado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.

Poder Executivo - Decreto nº 7.105/2010... Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões;

Poder Executivo - Decreto nº 7.106/2010... Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, firmado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004.

SRF - Instrução Normativa nº 1.009/2010... Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.

COTEC - Ato Declaratório Executivo Nº 1/2010... Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Bahia :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 7/2010 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal - DO-BA 11.02.2010
	Normas Anteriores
········ Ceará :: Normas Recentes
	SEF -Instrução Normativa nº 4/2010 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega da escrituração fiscal digital (EFD), e dá outras providências - DO-CE 10.02.2010
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 133/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica - DO-GO 09.02.2010
	SAT -Instrução Normativa nº 134/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 10.02.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	Decreto nº 2.366/2010 Suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 2.266, de 02 de dezembro de 2009 - DO-MT 09.02.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	SEF -Resolução nº 2.249/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e a especificação técnica dos registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul - DO-MS 11.02.2010
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	SER -Portaria nº 13/2010 ICMS. Guia de informação mensal do ICMS. GIM. Fevereiro 2010. Entrega. Internet. Repartição fiscal. Informações. Regras - DO-PB 09.02.2010
	SER -Portaria nº 15/2010 Revoga o art. 7º da Portaria nº 170/GSER, de 27 de outubro de 2008 - DO-PB 09.02.2010
	SER -Portaria nº 16/2010 Prorroga, excepcionalmente, para até o dia 26 de fevereiro 2010, o prazo de entrega, via Internet ou Repartição Fiscal, da GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIM, período de referência: janeiro de 2010 - DO-PB 11.02.2010
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	DERAL -Portaria nº 5/2010 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05.02.2010 - DO-PR 09.02.2010
	SEAB -Resolução nº 11/2010 Divulga o preço médio ponderado de 2010 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de janeiro - DO-PR 09.02.2010
	SEAB -Resolução nº 15/2010 Divulga a tabela de preços médios recebidos pelos produtores de milho e leite-cota, no mês de janeiro de 2010 - DO-PR 09.02.2010
	SEAB -Resolução nº 16/2010 Divulga o preço médio ponderado de 2010 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de janeiro - DO-PR 09.02.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	Decreto nº 34.582/2010 Altera o RICMS/PE: Relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e pasta química de madeira - DO-PE 11.02.2010
	Decreto nº 34.583/2010 Altera o RICMS/PE: Regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2010 - DO-PE 11.02.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	Decreto nº 55.421/2010 Altera o RICMS/SP:Substituição Tributária – Regime de Concessão - RICMS - DO-SP 11.02.2010
	CAT -Portaria nº 14/2010 Disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune... - DO-SP 11.02.2010
	CAT -Portaria nº 15/2010 Altera a Portaria CAT nº 94/2007, de 28.09.2007, que disciplina a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online) e dá outras providências - DO-SP 11.02.2010
	CAT -Comunicado nº 7/2010 Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Janeiro 2010 - DO-SP 11.02.2010
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	Decreto nº 3.961/2010 Tocantisn: Institui o Sistema de Relacionamento com o Contribuinte do Estado do Tocantins - SIRCON - DO-TO 07.02.2010
	SGT -Instrução Normativa nº 4/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 07.02.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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