Ano IV, nº 1626 . 08/02/2010
Notícias e Legislação
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Ano IV, nº 1626 . 08/02/2010 | |
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| Destaque desta Edição |
Porto Alegre: IPTU 2010 - Últimos Dias Para Obter 10% de Desconto |
MDIC
Economia: Número de Empresas Abertas em 2009 Cresceu Mais de 5% |
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| Poder Legislativo - Emenda Constitucional nº 63/2010... Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. |
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| Poder Legislativo - Emenda Constitucional nº 64/2010... Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.095/2010... Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.096/2010... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.097/2010... Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2010. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.098/2010... Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.099/2010... Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.100/2010... Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. |
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| CAMEX - Resolução nº 2/2010... Alíquota - Ad Valorem - Bens de informática e telecomunicação - Ex-tarifários |
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| CAMEX - Resolução nº 3/2010... Alíquota - Ad Valorem - Bens de informática e telecomunicação - Ex-tarifários |
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| CAMEX - Resolução nº 4/2010... Alíquota - Ad Valorem - Bens de capital - Ex-tarifários |
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| SRF - Portaria nº 164/2010... Revoga as Portarias SRF nº 410, de 18 de abril de 2001, e SRF nº 397, de 7 de abril de 2004, que dispõem sobre o pagamento de receitas federais por meio de aplicativos em ambiente Internet, com a efetivação do respectivo débito em conta-corrente; |
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| MF - Portaria nº 159/2010... Dispõe sobre o procedimento simplificado para declaração do abandono de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências. |
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| CONFAZ - Despacho nº 108/2010... Protocolos - Publicação |
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| CFO - Resolução nº 96/2010... Altera as disposições da Resolução CFO-93/2009. |
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| Nota da Editora - Protocolos - Publicação... Nota: No Diário Oficial de hoje (05/02), foram publicados os Protocolos CONFAZ/ICMS de nº 30 a nº 37. |
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