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Fevereiro/2010


		Ano IV, nº 1625 . 05/02/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
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Destaque desta Edição

Empresa Cidadã: Participantes Têm Direito à Dedução do Imposto de Renda

Criado em 2008 pela Lei 11.770, regulamentado pelo Decreto 7.052 de 2009 e pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 991, de 21 de janeiro de 2010, o Programa "Empresa Cidadã" prevê a dedução equivalente ao valor que corresponder à remuneração...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


SEFAZ GO Goiás: Secretaria da Fazenda do Estado Suspende Cadastros Irregulares
Notadez Informação São Paulo: ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Aplicáveis Até 28/02/2010
Notadez Informação Minas Gerais: Segunda Parcela do IPVA Começa a Vencer no Dia 10
Notadez Informação Declaração de Compensação: Novidades do PERDCOMP - SVA e Certificado Digital
Agência SEBRAE Tributos: Mais de 260 Mil Empresas Solicitam Entrada no Simples Nacional em Janeiro

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Pergunta do Dia

Contribuição Previdenciária - Produtor Rural - O produtor rural pessoa física deve contribuir sobre a movimentação da produção rural? Qual a alíquota de recolhimento?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 04/02/2010 (Exclusivo para assinantes)


Poder Executivo - Decreto nº 7.094/2010... Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.

BACEN - Circular nº 3.484/2010... Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas pelas administradoras de consórcio.

DPRF - Portaria nº 1/2010... Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos e demais veículos portadores de AET.

CONTRAN - Deliberação nº 91/2010... Caráter experimental e exclusivo - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET-SP - Sinal R-41 - Circulação exclusiva - Motocicletas - Motonetas - Ciclomotores - Autorização

CONAMA - Resolução nº 421/2010... Dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA nº 344, de 25 de março de 2004.

CFMV - Resolução nº 936/2010... Altera dispositivos da Resolução CFMV nº 924/2009, publicada no DOU de 03-12-2009, seção 1, pág. 162, que especifica e dá outras providências.

CONFAZ - Despacho nº 100/2010... Protocolo - Publicação

CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 38/2010... Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Nota da Editora - Soluções de Consulta... No Diário Oficial de 04/02 foram publicadas as Soluções de Consulta COSIT de nº 1 a nº 37, clique para visualizar

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Paraná :: Normas Recentes
	CRE -Norma de Procedimento Fiscal nº 3/2010 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 03.02.2010
	CRE -Norma de Procedimento Fiscal nº 4/2010 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 03.02.2010
	CRE -Norma de Procedimento Fiscal nº 5/2010 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física - DO-PR 03.02.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	SF -Portaria nº 17/2010 ICMS. Alíquota. Redução. Quota. Óleo diesel. Transporte público de passageiros. Regras - DO-PE 30.01.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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