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Fevereiro/2010


		Ano IV, nº 1623 . 03/02/2010 Ed. Especial

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Fevereiro/2010
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Destaque desta Edição

SELIC - Taxa de Juros Relativa ao Mês de Janeiro de 2010 é de 0,66%

Conforme Ato Declaratório CODAC nº 06, publicado no DOU de 02.02.2010, a taxa de juros SELIC relativa ao mês de Janeiro de 2010 , aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de Fevereiro de 2010, é de 0,66 %...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


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Notadez Informação Rio Grande do Sul: Reativação Empresas Canceladas na Junta Comercial
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Notadez Informação Imposto de Renda Pessoa Física: Programa Multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural – Ano-Calendário 2010
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Repouso Semanal Remunerado - Como deve ser calculado o desconto da falta injustificada do empregado que trabalha em regime de compensação de horas de horas?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 02/02/2010 (Exclusivo para assinantes)


Poder Executivo - Decreto nº 7.088/2010... Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, firmado em Brasília, em 1º de agosto de 2006.

Poder Executivo - Decreto nº 7.089/2010... Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, firmado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

Poder Executivo - Decreto nº 7.090/2010... Promulga o Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

Poder Executivo - Decreto nº 7.091/2010... Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Esporte.

CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 6/2010... Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2010.

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 4/2010... Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2010.

CEF - Circular nº 506/2010... Dispõe sobre condições e procedimentos operacionais para a formalização do Termo de Habilitação aos créditos adicionais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, decorrente da aplicação da progressão da taxa de juros nas contas vinculadas;

ANTT - Resolução nº 3.346/2009... Altera a Resolução nº 2.552, de 14 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a captação de receitas extraordinárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ São Paulo :: Normas Recentes
	Decreto nº 55.379/2010 Introduz alterações no regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - RICMS - DO-SP 30.01.2010
	Decreto nº 55.380/2010 Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de talhas, cadernais e moitões, recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária - DO-SP 30.01.2010
	Decreto nº 55.386/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS - DO-SP 02.02.2010
	Decreto nº 55.387/2010 Regulamenta o art. 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009 - DO-SP 02.02.2010
	CAT -Portaria nº 12/2010 Disciplina o procedimento que deve ser observado para a requisição e fornecimento de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas... - DO-SP 30.01.2010
	CAT -Portaria nº 10/2010 Disciplina o credenciamento de contribuinte para fins de fruição do tratamento tributário previsto no Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo - DO-SP 30.01.2010
	CAT -Portaria nº 9/2010 Dispensa a emissão de documento fiscal na situação que especifica - DO-SP 30.01.2010
	SF -Resolução nº 11/2010 Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa - DO-SP 29.01.2010, republic. em 30.01.2010
	DA -Comunicado nº 13/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2010 para os débitos de IPVA - DO-SP 02.02.2010
	DA -Comunicado nº 12/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2010 para os débitos de ITCMD - DO-SP 02.02.2010
	DA -Comunicado nº 11/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de fevereiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais - DO-SP 30.01.2010
	DA -Comunicado nº 10/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de fevereiro de 2010 para os débitos de ICMS - DO-SP 30.01.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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